ATÉ QUE ENFIM! DIREITOS HUMANOS SE POSICIONA SOBRE "GAIOLÃO HUMANO" DE BARRA DO CORDA

SMDH repudia a escalada da violência no Maranhão, mas alivia contra o descaso do governo Comunista que se elegeu apontando as falhas das gestões passadas no que diz respeito a Segurança Pública e a questão prisional

Já era tempo. Finalmente  a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), saiu da toca e divulgou “nota pública” de repúdio contra a escalada da violência no Maranhão citando os assassinatos ocorridos na capital e no interior do estado por negligência do modelo de Segurança Pública e da Justiça Criminal praticado no Maranhão, pasmem, em pleno governo considerado de esquerda.

Embora a SMDH não tenha tido a coragem de colocar diretamente o dedo na ferida, apontando  o governo Flávio Dino (PCdoB) pela situação calamitosa do Sistema de Segurança e Penitenciário maranhense, a nota faz referência as três mortes violentas ocorridas nos últimos dias no estado, entre elas a do empresário Francisco Edinei Lima Silva, assassinado no “gaiolão humano”, na delegacia de Barra do Corda, fato que infelizmente colocou mais uma vez o Maranhão de forma negativa na mídia nacional.

Claro, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que tem à frente o ex-combativo - quando era oposição - Chico Gonçalves, não se poderia mesmo se esperar nenhuma ação de reprovação ao governo, mas da maior entidade de Direitos Humanos do Maranhão , a SMDH, espera-se que desde o inicio da gestão Flávio Dino seja mais dura com um governo que se elegeu apontando as falhas catastróficas da era sarneysista, mas que até agora, quase tres anos depois, ainda mantém delegacias e xadrezes que mais parecem pocilgas ou mesmo protótipos das antigas masmorras do período medieval.

Ano passado por exemplo, em apenas em um dia (19 de novembro de 2016), num intervalo de cinco horas, 14 pessoas foram atingidas à bala em vários pontos de Imperatriz, sete dessas morreram na hora. Uma outra baleada morreu no dia seguinte, completando assim oito pessoas mortas, todas supostamente executadas pela polícia, com complacência da Imprensa e parte da sociedade local, já que a polícia divulgou que eram "integrantes do submundo do crime". Não se ouviu falar que nenhuma entidade de Direitos Humanos no Maranhão tenha pelo menos cobrado uma resposta esclarecedora sobre essas mortes. Tampouco não se sabe se o Ministério Público do Maranhão abriu algum procedimento nesse sentido.

Finalizando aproveito para perguntar ao secretário de Segurança e pré-candidato a deputado federal Jefferson Portela, qual o resultado dessas investigações sobre essas oito mortes? Jefferson Portela esteve aqui um dia depois e prometeu dar uma resposta à sociedade sobre o que aconteceu naquele dia, quando 14 pessoas foram vitimizadas em vários pontos da cidade de uma tarde para uma noite. Diga ai, secretário!!

Bom, mas voltando ao assunto da SMDH, Confira a íntegra da nota:

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – NOTA DE REPÚDIO

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das seguidas mortes ocorridas no Estado do Maranhão, motivadas por um modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal profundamente equivocado.

A primeira morte ocorreu no município de Barra do Corda em 09.10.2017 e teve como vítima Francisco Edinei Lima Silva, 40 anos, preso provisório, sem antecedentes criminais, morto em decorrência de péssimas condições prisionais na Unidade Prisional de Barra do Carda, onde uma de suas celas é conhecida como “gaiolão”, caracterizada como espaço a céu aberto, sem fornecimento de água e banheiro, destinada a presos provisórios (ou mais propriamente para infligir castigos). Celas como a referida também são usadas em outras unidades, como em Pindaré-Mirim, Grajaú, e Icatu.

A segunda vítima se trata de Jamilson Machado Pereira, confundido com um criminoso e morto por um disparo de policial civil, na madrugada do sábado, dia 07 de outubro, no centro histórico de São Luís.

A terceira vítima foi Ademar Moreira Gonçalves, 37 anos, servidor público do Ibama, executado na Avenida Litorânea, em São Luís – MA por um policial civil, cuja identidade não foi revelada, o qual se apresentou à Superintendência da Delegacia de Homicídios alegando ter atirado na vítima porque suspeitava que seu carro estava sendo furtado, no dia 14 de outubro.

A quarta vítima foi Tarcísio Mota Miranda, executado a tiros em Imperatriz, no dia 15.10.2017, pelo Policial Militar do 3º Batalhão de Imperatriz, Cândido Neto Vieira, em circunstância ainda não elucidadas.

Em todos os casos, percebe-se a participação direta de agentes públicos na morte de civis. De acordo com o levantamento de mortes violentas produzidos pela SMDH o estado do Maranhão, nos últimos 4 anos, foi responsável por mais de 80 mortes em suas unidades prisionais, caracterizadas pela superlotação, falta de estrutura das unidades prisionais, péssimas condições sanitárias e de saúde.

O estado do Maranhão apresenta, também, elevada taxa de encarceramento, destinada sobretudo aos mais pobres e aos negros, vitimizados pela espetacularização de suas prisões, mesmo que de forma provisória.

Ademais, o Estado do Maranhão é o 7º colocado no Ranking Nacional de Letalidade Policial, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. É uma das polícias que mais mata no Brasil.

Diante desses fatos, a SMDH clama pela rigorosa apuração das três mortes ocorridas e pela responsabilização dos seus autores, bem como pela imediata interdição, pelo Governo do Maranhão, de todas as unidades prisionais dotadas de celas tipo “gaiolão”, por se tratar de gravíssima violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, numa clara afronta aos ditames estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal e pelas normas internacionais de Direitos Humanos.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos defende um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das policias.

São Luís do Maranhão, 17 de outubro de 2017

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos