Nos últimos dias, já próximo das festividades de final de ano, nota-se a olhos vistos que muitas dessas empresas “invadiram" a cidade...
Não é de hoje que esse problema se arrasta na
segunda maior cidade do Maranhão. Empresas daqui ou de fora, geralmente
clandestinas mas vezes até mesmo algumas regularizadas, periodicamente passam a
agir ofensivamente na instalação e proliferação desregrada de mídia de Outdoors
pela cidade.
Além de promoverem a poluição visual algumas
dessas empresas desrespeitam o Código de Postura do município, que exige a
regularidade fiscal da empresa colocadora de outdoors juntamente à Fazenda
Pública Municipal. Também estas não observam as exigências legais que envolvem
autorização e instalação de tais placas, junto à Secretaria de Planejamento
Urbano –SEPLUMA, responsável pela fiscalização e autorização.
Nos últimos dias, já próximo das festividades
de final de ano, nota-se a olhos vistos que muitas dessas empresas “invadiram" a
cidade explorando o mercado local supostamente sem as condições para tal
verificação pública, segundo fontes ligadas a empresas locais que se sentem
lesadas com a concorrência desleal.
Num rápido giro pela cidade facilmente se
verifica a existência de outdoors como os exibidos nas fotos aqui publicadas,
que estão descumprindo os requisitos mínimos para sua instalação, ocupando solo
de área pública, privada ou de uso comum, ou paredes fixadas fora dos conceitos
ordenados pelo Código de Postura do Município.
Vale lembrar ainda que para prestar este
serviço estas empresas devem cadastrar cada uma de suas placas, requerer
autorização de todas, apresentar e pagar a tributação de cada publicação
exibida com emissão de Notas Fiscais.
O Poder Público municipal não tem se furtado de
sua função regularizadora e fiscal - as vezes até mesmo cometendo exageros,
como na época do Chico Planalto onde até placas em terrenos particulares foram
serradas -, mas precisa ser mais duro com os reincidentes. Após uma ofensiva da
prefeitura, parece que tudo vai entrar nos eixos, mas logo em seguida volta
“tudo a ficar como dantes no quartel de Abrantes”.
A clandestinidade e demais irregularidades nesta
prestação de serviço não incorre apenas na concorrência desleal entre as
empresas, também permite a atuação daquelas que não possuem o mínimo de
compromisso social. Mais grave: poderá incutir nas regulares a ideia de que é
melhor ir ao mercado descumprindo regras tributárias, comerciais, trabalhistas
e municipais, o que será então uma anarquia, um retrocesso, um “salve-se quem
puder...”
Que reine a legalidade!
