PROJETO DE ROBERTO ROCHA QUE BARATEIA A CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA É APROVADO NO SENADO

Famílias que estão inscritas em programas assistenciais como Bolsa Família e LOAS serão as beneficiadas. Proposta vai a Câmara 

Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que altera as faixas de consumo e percentuais de descontos para consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Na prática, a proposta barateia a conta de luz de famílias que estão ingressadas em programas assistenciais do governo federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (Loas). 

O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês. 

“Trata-se de corrigir uma injustiça e uma distorção social com milhares famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste, que pagam as contas de energia mais caras do Brasil. No Maranhão, milhares delas terão um alívio no bolso e menores despesas do orçamento doméstico com a conta de energia elétrica”, explicou o Roberto Rocha. 

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), não apresentou emendas. “O reposicionamento das faixas e dos descontos vem oportunamente em socorro desses cidadãos que, incapazes de mudar sua condição socioeconômica por virtual falta de oportunidades, tem nas ações do Estado uma oportunidade de corrigir situações em que o mercado falha em prover condições dignas aos cidadãos”, escreveu em seu relatório. 

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a matéria segue para a Câmara Deputados. (Assessoria).

É MUITO ESTRANHO!! DEPUTADO DO RIO DE JANEIRO "PEDE VISTAS" EM PROJETO DE ROBERTO ROCHA E ATRASA A INCLUSÃO DE IMPERATRIZ NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF

A aprovação desse projeto, na avaliação do senador Roberto Rocha, que tem acompanhado com preocupação a situação do rio Tocantins, é fundamental não só para intervenções executivas da Codevasf na região de Imperatriz, mas em toda a Bacia do Tocantins.

Senador Roberto Rocha

Aprovado no Senado e encaminhado regimentalmente para ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSB), que trata da ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todo o Maranhão, sofreu um duro golpe: sem nenhum motivo aparente, o deputado Wadir Damous (PT-RJ) pediu vista do projeto e, com isso, a votação no plenário, que ocorreria no último dia 22 de agosto, acabou sendo retirada da pauta.

Deputado Wadir Damous

Com essa manobra, considerada estranha pelo autor da matéria, e alvo de um discurso recente da deputada estadual Graça Paz (PSL) na Tribuna da Assembleia, fica adiada a inclusão do município de Imperatriz na área de influência da Codevasf, e assim o rio Tocantins e seus afluentes ainda não poderão ser alvos de qualquer ação executiva daquela autarquia.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada disse considerar estranho o pedido de vista, bem como o fato do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ter como relator um deputado do Estado de São Paulo, Fausto Pinato (PP), que nada sabe das questões do Maranhão, e isso com a comissão contando com dois parlamentares maranhenses.

A aprovação desse projeto, na avaliação do senador Roberto Rocha, que tem acompanhado com preocupação a situação do rio Tocantins, é fundamental não só para intervenções executivas da Codevasf na região de Imperatriz, mas em toda a Bacia do Tocantins.

É por causa da não aprovação do PL 4450/2016 pela Câmara dos Deputados que o senador informou que seu gabinete ainda não marcou a data para realização em Imperatriz do seminário “Revitalização dos Rios Maranhense e de suas Nascentes”. Os seminários, que já ocorreram em São Luís, Pedreiras, Caxias e recentemente Grajaú, integram o projeto SOS Águas do Maranhão, que prevê a revitalização das águas de rios, canais e córregos pela Codevasf, que por enquanto só pode agir nas bacias do Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

O senador Roberto Rocha ressaltou que esses seminários têm tido consequências. “Não queremos só blá, blá”, disse, informando que no caso do rio Grajaú, que também enfrenta um sério problema de seca, nos próximos dias técnicos da Codevasf estarão na cidade para as análises iniciais das viabilidades técnicas das intervenções para salvar aquele rio. “Deveremos fazer a mesma coisa em Imperatriz quando nosso projeto for aprovado”, assinalou o senador. (da Assessoria, título do Blog).

SEMINÁRIO VAI DEBATER A REVITALIZAÇÃO DOS RIOS MARANHENSES

O seminário é uma realização do Instituto Cidade Solidária e do gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), com co-realização do Ministério de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo.

A preservação dos rios maranhenses será a pauta principal do seminário que ocorrerá no próximo dia 24, das 8:00h às 18:30h, no auditório Alberto Abdalla- FIEMA, em São Luís. Com o tema ”Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, o evento vai reunir profissionais que são referências nacionais na área de sustentabilidade ambiental, para discutir e buscar alternativas para a recuperação dos rios.

O seminário é uma realização do Instituto Cidade Solidária e do gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), com co-realização do Ministério de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo.

A cerimônia de abertura está marcada para as 9:00h, e contará com as presenças do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), senador Roberto Rocha (PSB), da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino e do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

A primeira palestra será proferida as 10: h30 pelo Ministro Sarney Filho, que falará sobre água, floresta e clima na agenda ambiental do Ministério de Meio Ambiente. Em seguida, as 11h:30, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Vieira Tánnus Jr., discorrerá sobre o tema da “Segurança Hídrica das Bacias Hidrográficas Para a Sustentabilidade”. Seguindo a agenda, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, vai expor as experiências exitosas de estudos e despoluição das bacias hidrográficas. Logo após, a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, vai explanar os exemplos da bacia do Parnaíba. A programação se estenderá até as 17:15h, com especialistas que falarão sobre os principais temas ligados à preservação do meio ambiente.

Para participar do seminário, basta se inscrever pelos contatos:inscricoes@cidadesolidaria.org ou 98/98877-4813. No dia do evento, levar 01 kg de alimento não perecível, que será doado a uma instituição de caridade.

Serviço:

Evento: Seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes.

Data: 24 de março de 2017, das 8:00h as 18:30h.

Local: auditório Alberto Abdalla, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão- FIEMA. (AV. Jerônimo de Albuquerque- Cohafuma, São Luís- MA). (Assessoria)

PROJETO DE ROBERTO ROCHA PREVÊ QUE SENADO ESCOLHA PRESIDENTES DA PETROBRÁS E BNDES

A proposta que submete à aprovação do Senado a escolha dos presidentes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o primeiro item na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que se reúne nesta quarta-feira (19).

O texto (PLS 271/2015) é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, e prevê que a escolha dos presidentes dos órgãos seja por voto secreto, após sabatina pública, como ocorre hoje na avaliação dos dirigentes das agências reguladoras.

O parlamentar argumenta que a importância das duas estatais para a economia brasileira e o papel que desempenham nas políticas governamentais confere grande relevância à escolha de seus mandatários.

“A Petrobras, mesmo depois dos recentes problemas estruturais e de governança que enfrenta, que levaram à significativa desvalorização de seu valor de mercado, ainda é a maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo”, observa Roberto Rocha.

Rocha ressalta ainda que o BNDES tem ativo superior ao do Banco Mundial e 3,5 vezes maior que o do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, completa, o banco é o principal instrumento da política de investimento do governo federal, estimulando a iniciativa privada e o setor público nos empreendimentos de interesse nacional.

O projeto tem parecer favorável de Acir Gurgacz (PDT-RO), que está licenciado do Senado. No relatório, ele critica a forma atual de escolha dos presidentes das duas estatais, por nomeação presidencial. Para Acir, os casos de corrupção e de má gestão na Petrobras e a falta de transparência nas ações do BNDES justificam o crivo do Senado na escolha dos dirigentes.

Depois do exame pela CI, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa (Assessoria).