Reclamações são verdadeiras ou exagero de quem quer impunemente espalhar discursos de ódio, incitação à violência e ataques a democracia?
Nos últimos dias, parlamentares da oposição apresentaram uma série de denúncias ao relator especial para a liberdade de expressão da OEA, Pedro Vaca Villarreal, alegando perseguição e censura por parte do sistema judicial brasileiro. No entanto, ao analisar a questão de forma mais aprofundada, percebe-se que tais alegações podem estar sendo amplificadas por interesses políticos e por uma visão distorcida do papel das instituições.
O Brasil possui um arcabouço jurídico sólido para garantir a liberdade de expressão dentro dos limites da lei. A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 5º, a liberdade de manifestação do pensamento, vedando o anonimato. Ao mesmo tempo, o mesmo dispositivo prevê que essa liberdade não é absoluta e deve ser conciliada com outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a segurança nacional. Isso significa que discursos de ódio, incitação à violência e ataques à democracia podem ser restringidos sem que isso se carcterize censura.
O Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), tem atuado para equilibrar essas garantias. Algumas decisões recentes, interpretadas por opositores como “cerceamento de vozes dissidentes”, na verdade, enquadram-se dentro da legalidade democrática. Ações contra a disseminação de fake news e discursos antidemocráticos visam proteger o próprio Estado de Direito e evitar abusos que poderiam desestabilizar as instituições.
O próprio relator da OEA, ao afirmar estar “impressionado” com as denúncias, não validou automaticamente as acusações, mas apenas indicou que as ouviria. Isso reforça que há um processo de análise, e não um juízo de valor definitivo. Além disso, Villarreal também se reuniu com ministros do STF, o que mostra que a questão está sendo tratada de forma equilibrada.
Portanto, mais do que um ataque à liberdade de expressão, as recentes decisões judiciais refletem a necessidade de regulamentação para evitar que essa liberdade seja usada como escudo para práticas ilícitas. O discurso de que há censura institucionalizada no Brasil parece mais uma estratégia política do que uma realidade concreta. O que se vê, na prática, é um esforço para manter a liberdade de expressão dentro dos limites democráticos, garantindo que ela não se torne uma ferramenta para o enfraquecimento das próprias liberdades que busca proteger.
