Em tempo ainda: Minhas impressões sobre a etapa maranhense da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONECOM-MA

De maneira quase forçada, o governo do estado convocou e aconteceu semana passada, precisamente nos dias 17 e 18 de novembro, no Convento das Mercês, em São Luís, a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONECOM-MA, evento que reuniu representantes da sociedade civil, gestores públicos e de empresários da comunicação, num amplo e acirrado debate na busca de idéias para propor um novo modelo institucional para o setor.

Este escriba estava lá representando o poder público municipal imperatrizense e participei do que considero um momento histórico da mídia brasileira, quando pela primeira vez está sendo aberto no país inteiro um debate público que de fato – esperamos - culmine com a verdadeira democratização do meios de comunicação.

 Mas o tema, como os leitores devem imaginar, não traz um diálogo tão pacífico entre antagônicos. Uma verdadeira queda de braço entre os que querem manter o status quo da mídia e os que querem a democratização desta, baseada em um novo conceito de visão coletiva que vá desde o marco regulatório até a implantação de meios públicos e comunitários, com políticas de fomento.

O resultado desses debates com as propostas que estão sendo aprovadas nas etapas municipais e estaduais, irão desaguar na Conferência Nacional, marcada para os dias 14,15 e 16 de dezembro, em Brasília.

A Conferência maranhense, a desenvoltura dos representantes do governo estadual e o enfrentamento entre os antagônicos

Pouco acostumados com debates, críticas ou enfrentamentos, pode-se afirmar que os representantes do governo estadual se saíram muito bem e até surpreenderam quem pensava que tentariam ali fazer imposições ou jogadas para eleger seus delegados nos três níveis representativos da conferencia.

Por volta de onze horas, o secretário de Comunicação Sérgio Macedo, acompanhado de sua adjunta Carla Georgina e um séquito de funcionários da Secom, abriram a conferencia. Sem estrebuchar começaram ouvindo as críticas dos representantes da sociedade civil que se queixaram da falta de apoio ao evento no sentido de trazer as delegações dos municípios, no que realmente tornou a conferencia um ato quase em sua maioria com representantes da capital, com exceção de Imperatriz que se fazia presente com cerca de oito pessoas e alguns municípios da baixada somando menos de 50 pessoas. De maneira serena Sérgio ouviu as críticas e apenas retrucou durante sua fala dizendo que o governo - que como todos nós sabemos se instalou esse ano através de uma decisão da Justiça Eleitoral -, “pegou o bonde andando”.

O destempero ficou por conta de dois grupos mais radicais liderados pelos empresários da comunicação na pessoa de Kátia Ribeiro (filha do deputado estadual Manoel Ribeiro), o conferencista deles, deputado estadual Joaquim Haickel e pelo pessoal dos sindicatos e algumas organizações mais à esquerda, sob o comando da Central Única dos trabalhadores-CUT. Nada, porém, tão grave que os moderados do poder público - e ai eu me incluo - não conseguissem controlar, ao final apaziguando os ânimos e fazendo com que os contendores guardassem suas energias para a próxima peleja, em Brasília.

Outra surpresa - pelo menos em minha opinião -, foi a palestra do diretor de Jornalismo do Sistema Mirante, Rômulo Barbosa, que fez uma espécie de autocrítica do comportamento da mídia em relação aos direitos do cidadão, chegando inclusive a mencionar casos em que houve flagrante desrespeito do sistema onde trabalha. Segundo ele um cidadão teria sido preso, exposto publicamente como o maior traficante de um determinado bairro de São Luís, sendo que algum tempo depois se descobriu que foi um engano da polícia e conseqüentemente da equipe jornalística que cobriu o caso. Rômulo que também é formado em Direito disse que estará lançando em breve um livro sobre o assunto que foi inclusive objeto de sua monografia.

Entendendo o debate

A luta pela democratização da comunicação é um projeto coletivo que abrange todo o país e como todo o coletivo avança sobre eixos. No caso da Conferência são quatro os eixos de debate:

Eixo 1 – Controle público sobre a comunicação. A Constituição do Brasil começa dizendo que “todo poder emana do povo”. Então isso vale para os três poderes da república – executivo, legislativo e judiciário – e não pode deixar de valer também para o poder de informar. Portanto, cabe à população brasileira orientar e regular os sistemas de comunicação social, criando instrumentos para fazer isso;

Eixo 2 – capacitação da sociedade e dos cidadãos. Para fazer esse controle os cidadão têm que entender a linguagem e os truques da mídia, e descobrir os interesses por trás dos discursos;

Eixo 3 – Política de desenvolvimento da cultura. Só o controle público pode garantir que a prioridade da comunicação social seja o desenvolvimento cultural do país. Só o desenvolvimento cultural é capaz de transformar o Brasil no pólo artístico, científico e econômico mundial que ele pode ser;

Eixo 4 – Reestruturação dos mercados e sistemas. Para ser democrática mesmo a comunicação social deve ser exercida pelo maior número possível de agentes. Para garantir isso o governo federal precisa adotar medidas de estímulo à concorrência, à pluralidade e à capacidade de produção de empresas e entidades, para ampliar e diversificar o mercado.

Finalizando, muito caminho ainda precisa ser percorrido para que possamos ter uma mídia democrática.

O debate apenas começou, sem hora nem dia para terminar.