Audiência pública em Imperatriz vai debater o novo Código Florestal

A reforma do Código Florestal Brasileiro, tema que vem colocando em confronto aberto ambientalistas e ruralistas, será objeto de audiência pública em Imperatriz, dia 2 de março às 9 horas na Câmara Municipal.

A audiência será coordenada pela Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro da Câmara dos Deputados e que tem a responsabilidade de proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, e apensados, que produz profundas alterações na legislação ambiental em vigor, notadamente no Código Florestal, na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e na Lei de Crimes Ambientais.

Com o intuito de ampliar o debate sobre as causas e conseqüências da alteração do Código Florestal, a Comissão decidiu realizar audiência pública no Estado do Maranhão, no município de Imperatriz, sob a coordenação  do deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA). No evento estarão presentes ainda os deputados federais Moacir Micheletto (PMDB/PR), presidente da Comissão, e Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da proposta.

O assunto é polêmico e em outras localidades já deu muita briga. Na Câmara, a última audiência pública foi uma verdadeira guerra, com troca de acusações " torcidas " dos dois lados se manifestando livremente com vaias e aplausos nas galerias da Casa.

Qual a polêmica?

Os ruralistas pretendem mudar o código para reduzir percentuais de conservação obrigatória (reserva legal), permitir a recomposição florestal com espécies exóticas " comerciais " em outras bacias hidrográficas ou Estados, além de garantir financiamento para recuperação de áreas degradadas e pagamento por manter a floresta em pé (serviços ambientais).

Já os ambientalistas resistem a qualquer mudança, não querem " anistia " para quem destruiu a floresta, mas admitem subsídios oficiais a quem preservar as áreas protegidas.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) é a líder dos ruralistas e afirmou na audiência que quer " pautar a discussão pela ciência " , mas não admite " leis que não possam ser cumpridas " pelos cerca de 5 milhões de produtores rurais do país. Segundo disse, “a lei atual não foi votada por nós, pois é uma medida provisória de 2001 " .

Também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a senadora defendeu que o percentual de proteção exigido por lei seja calculado sobre a cobertura vegetal existente e não sobre a totalidade de cada propriedade. E apelou para que os Estados pudessem legislar sobre questões ambientais.

Em resposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) rejeitou as pressões da bancada ruralista e pediu cautela nas mudanças no código. “Não haverá rolo compressor nessa matéria porque a sociedade vai reagir”, disse. Ele pediu um “compromisso” dos ruralistas para evitar novos desmatamentos. “Queremos esse compromisso, mas sem atropelar o Congresso”.

No mesmo tom, a senadora Marina Silva (PT-AC) acusou os produtores de praticarem uma " forma errada de agricultura " e ironizou que os " desenvolvimentistas " agora peçam alternativas aos ambientalistas. " Temos que pensar naqueles que ainda não nasceram, e não apenas em nossos filhos e netos. O lucro de algumas décadas não pode ser mais importante do que nosso futuro " , afirmou a ex-ministra.

Na audiência da Câmara o cenário estava desenhado para debater um polêmico estudo assinado pelo chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, o pesquisador Evaristo Miranda. O trabalho afirmava que “apenas” 29% do território brasileiro estaria livre para a atividade agropecuária - ou 245,5 milhões de hectares.

O Ministério do Meio Ambiente apostou na " desconstrução " da pesquisa ao inverter o raciocínio e apontar que as restrições de uso da terra atingem " somente " 22% do território nacional. Assim, estariam disponíveis 300 milhões de hectares à atividade produtiva, apontou o assessor especial para Clima e Florestas, Tasso Azevedo.

Entre as duas estimativas, há uma diferença significativa de 55 milhões de hectares. Outro estudo preliminar, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aos senadores, afirma que haveria entre 306 milhões e 366 milhões de hectares que estariam aptos à agropecuária.

A diferença está na forma de cálculo. Para a Embrapa, estão excluídas das estimativas as áreas de unidades de conservação de uso sustentável e as terras indígenas. O Ministério do Meio Ambiente e o Ipam, ao contrário, consideram as duas categorias como de " uso intensivo " permitido para atividades produtivas. Há divergências nos cálculos de reserva legal exigidas pelo Código Florestal, segundo as diferentes regiões do país, e das áreas de preservação permanente (APPs), que devem ser mantidas em beiras de rio e topos de morro.

Para os entendidos no assunto os ruralistas venceram a primeira batalha de uma guerra que promete ser barulhenta. Um representante do setor, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), foi eleito presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara.

No entanto ao tomar posse, Micheletto garantiu que buscará um consenso entre ambientalistas e ruralistas. "Ninguém quer brigar. Não queremos criar dicotomias. Estão redondamente enganados os que acham que o relatório poderá levar a questão para um lado ou para o outro", disse. "Mas teremos de exercitar a tolerância para que não paire dúvida de A ou B", admitiu, em seguida.

Em Imperatriz, apesar de não haver entidades tradicionais na defesa ambiental, a audiência poderá ter debates quentes, já que devem acorrer para o evento entidades de âmbito estadual e regional, do Tocantins e do Pará.

Do lado dos ruralistas existem aqui muitos defensores. Recentemente, pessoas ligadas ao Sinrural fizeram verdadeira campanha para tirar Imperatriz da chamada Amazônia Legal, fazendo assim com que a área a ser desmatada nas propriedades rurais seja maior. Quando da última visita da Senadora Kátia Abreu à Imperatriz durante a Expoimp, até distribuiram um adesivo provocativo que chamava os defensores do verde de maconheiros. “Ambientalista não planta o que fuma”, dizia o adesivo.

Vamos torcer para que a audiencia sirva ao que se propõe e que o debate seja dentro da normalidade democrática.