sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

ASSASSINATO EM DOM PEDRO-MA, MAIS UMA VÍTIMA NA SÉRIE DE MORTES DE PISTOLAGEM DA REGIÃO

valdete

Mais uma morte por execução com características de pistolagem, surpreende mais uma vez o povo de Dom Pedro-MA.  
A vítima,  Valdete Gomes de Freitas é apenas mais um numa série de mais de 8 mortes com o mesmo modus operandi em menos de 1 ano na região. 
O mesmo foi atingido por 5 disparos de pistola 1.40, a queima roupa, tendo morte instantânea próximo de sua residencia, ontem no final da tarde, no centro da cidade, por dois homens que estavam em uma moto.
Valdete é irmão irmão do ex-vereador Diogo Freitas, também morto este ano, com requintes de crueldade quando na ocasião os pistoleiros chegaram a decepar-lhe uma das orelhas.
valdete executado
Acusado de co-autoria numa dessas mortes, a do ex-deputado estadual Edilson Peixoto, ocorrida em 25 de julho deste ano, Valdete chegou a ser preso e levado para São Luís, mas conseguindo liberdade  através de um Habeas Corpus em 19 de setembro passado. Esteve até agora  - segundo dizem - em São Luís e teria retornado á Dom Pedro há dois dias.
Estivemos na delegacia de Dom Pedro para colher informações sobre o crime, mas o delegado, segundo informou um agente, estaria em diligencias fora da cidade, havendo apenas a notícia de que até agora a polícia não teria nenhuma informação dos matadores que fugiram para local ignorado.
Estive no Velório, onde poucas pessoas, alguns parentes se encontravam, havendo sobre o crime um silencio sepulcral. Apenas  a viúva chorava o morto e dizia em suas lamentações: "Ele não devia, não tinha nada a ver com esses crimes, voltou para Dom Pedro e dizia que só queria viver em paz, só queria paz..."
Para compreender melhor o assunto vejam a íntegra do Habeas Corpus de autoria do desembargador José Luís Oliveira de Almeida que concedeu a liberdade fatal a Valdete Gomes de Freitas:
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Nº Único: 0009-83.2013.8.10.0000
Habeas Corpus Nº 044497/2013 - Dom Pedro (MA)
Paciente: Valdete Gomes de Freitas
Advogado : Roberto Charles de Menezes Dias
Incidência Penal: Art. 121, § 2º, IV, do CPB
Impetrado: Juízo de Direito da comarca de Dom Pedro
Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida
Despacho-ofício
O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): 
É o relatório. Decido:

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, contra ato do Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Dom Pedro, impetrado pelo advogado Roberto Charles de Menezes Dias, em favor de Valdete Gomes de Freitas.
Relata o impetrante que dia 25/07/2013, aproximadamente às 17h30min, na comarca de Dom Pedro, o ofendido Edilson Peixoto da Silva guiava um veículo Celta, em companhia de sua esposa, Clezione Lopes, ocasião em que foi alvejado com nove disparos de arma de fogo que ceifaram sua vida.

Destaca que a região de Dom Pedro é conhecida pela intensa violência, aliada à inoperância dos órgãos persecutórios estatais, que não coíbem a constante prática de crimes naquela localidade, acrescentando que, poucos dias antes, o irmão do paciente, Diogo Gomes de Freitas, havia sido executado de forma semelhante à vítima.
Aduz o impetrante que, diante desse cenário, e da forte pressão da opinião pública para elucidação desses crimes, a autoridade policial representou pela prisão temporária do paciente, sob o fundamento de que a execução do ofendido Edilson Peixoto da Silva constituía um plano de vingança do paciente, em virtude do assassinato de seu irmão Diogo Gomes de Freitas, dias antes.

Assevera o impetrante que o delegado de polícia de Dom Pedro elencou as seguintes razões para requerer a prisão temporária do paciente: I) que a esposa e filho da vítima reconheceram os executores do crime; II) que o paciente e outros irmãos seus são conhecidos como agenciadores de "pistoleiros" na região; III) que o paciente e seus irmãos exercem forte poder intimidatório, inclusive, sobre autoridades locais; IV) que a prisão temporária seria necessária, porque o filho do ofendido, um vereador e o atual prefeito de Dom Pedro, todos adversários políticos do paciente, temem por suas vidas; e, V) que havia suspeitas de que o paciente e seu irmão guardavam armas em suas residências, o que motivou, também, uma medida de busca e apreensão domiciliar.

Em seguida, o impetrante passa a rechaçar os fundamentos da prisão temporária, alegadamente não preenchidos.

Destaca o impetrante, nesse contexto, que inexistem indícios de autoria, capazes de supedanear o decreto prisional, pois a ex-esposa e filho da vítima contradisseram-se em seus depoimentos acerca das características dos algozes.

Pontua que a autoridade policial não comprovou as alegações de que o paciente seria envolvido com outras práticas delitivas e agenciamento de pistolagem, diante da ausência de registros criminais a esse respeito.

Alega que o delegado de polícia civil também quedou-se em meras suposições, sem qualquer comprovação satisfatória, de que o paciente e seu irmão intimidaria autoridades locais, e que, por isso, poderia embaraçar as investigações.

Por fim, destaca que, a busca e apreensão realizada na residência do paciente restou infrutífera, vez que não acharam qualquer "arsenal de armas", tampouco aquela utilizada no crime, não se confirmando, assim, as suspeitas da autoridade policial que motivaram a cautelar.

Com base nesse escorço fático, aduz o impetrante que inexistem razões fáticas e jurídicas capazes de sustentar o decreto de prisão temporária.

Acrescenta que a presente impetração não constitui reiteração de pedido idêntico (HC nº 036398/2013), porquanto fatos novos evidenciam a boa índole do paciente na comunidade local, destacando, nesse contexto, declarações do padre da diocese local, e um abaixo assinado com mais de mil assinaturas.

Conclui, afirmando, que os requisitos legais da prisão temporária, previstos no art. , da Lei nº7.960/99, não se fazem presentes na espécie, pois a autoridade policial não demonstrou a imprescindibilidade da prisão para as investigações (inciso I), o paciente possui residência fixa (inciso II), e inexistem fundadas razões de sua participação no crime em tela (inciso III).

Com fulcro nesses argumentos, ostentando, mais uma vez, os predicativos favoráveis do paciente (residência fixa, ocupação lícita e antecedentes imaculados), requer a concessão da medida liminar, expedindo-se o respectivo alvará de soltura, confirmando-a em julgamento meritório.

Instruiu a inicial com a documentação de fls. 20/235.

Inicialmente, cabe alertar que este é o segundo habeas corpus impetrado em favor do paciente Valdete Gomes de Freitas, convindo lembrar que no antecedente, autuado sob o nº 036398/2013 (o qual gerou a prevenção deste writ), a ordem fora denegada, em aresto que restou assim ementado, verbis:

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Inexiste ilegalidade no decreto de prisão temporária, embasado nos incisos I, e III, a, da Lei nº7.960/1989, diante da existência de elementos indiciários, apontando a participação do paciente como mandante em crime de homicídio qualificado, além de elementos que revelam ser ele pessoa de forte influência política na região, exercendo grande poder intimidatório na comunidade local, o que pode dificultar os trabalhos investigativos.
2. Ordem denegada.

Em exame perfunctório dos autos, embora os argumentos delineados na inicial revelem, num primeiro momento, a possibilidade de a presente impetração constituir mera reiteração de pedido idêntico, os documentos novos trazidos pelo impetrante às fls. 20/22 e 23/43, recomendam o exame da questão sob outra perspectiva, e, para este fim, reputo imprescindível as informações da autoridade coatora.

Com essas considerações, solicite-se ao juízo apontado coator, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações de praxe e estilo em face do writ sob retina, facultando-lhe instruí-la com documentos, servindo este despacho, desde já, como ofício para esta finalidade.
Em seguida, retornem os autos conclusos.

São Luís, 19 de setembro de 2013. 

Des.José Luiz Oliveira de Almeida-Relator

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