Eu já havia encerrado o debate sobre fidelidade partidária, mas eis que surge de maneira bombástica - segundo me informaram companheiros de São Luís, motivado pelo meu post "Fora do Ninho" -, essa decisão do PDT do Maranhão, que deve servir de exemplo para outros partidos, atulmente vítimas dos adesistas interesseiros que estão engrossando o "PPL", Partido do Palácio dos Leões.
Aqui mesmo na região temos o mau exemplo do desgastado prefeito de João Lisboa, Emiliano Menezes, que na esperança de livrar-se ou obter decisões favoráveis em processo que sofre de pedido de cassação na Justiça, foi o primeiro a se ajoelhar e declarar apoio a Roseana. Como se não bastasse, o seu adversário e que move o processo pela cassação de Emiliano visando ocupar o lugar dele, Jairo Madeira (PSDB), também declarou apoio a filha de sarney e agora é roseanista "desde criancinha", esperando com isso pelo menos equilibrar o jogo. (Foto: Emiliano e Jairo, disputam as "asas protetoras de Roseana"
Em situação constrangedora fica a Justiça Maranhense que - acredito não é o caso - deixa a impressão que está subordinada à oligarquia Sarney, no sentido de aplicar a velha máxima: "Aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores da lei". Como disse, não creio que seja assim, mas então, por que diabos esses prefeitos e até outros aliados se aproximam do grupo Sarney em busca de proteção?
Bom, mas o assunto é a fidelidade partidária, vamos então ao foco, leia o texto a seguir do colega Humberto Fernandes, da Central de Notícias:
Deputados, prefeitos e vereadores filiados ao PDT que apoiarem candidatos majoritários fora do arco de alianças do partido nas eleições deste ano, poderão perder o mandato. Resolução nesse sentido foi aprovada pelos membros do diretório regional, publicada no diário oficial de 1º de abril de 2010 e registrada no Tribunal Regional Eleitoral, (TRE).
A referida Resolução normatiza a aplicação do principio da fidelidade partidária e estabelece que “todos os filiados ao Partido, detentores de mandato eletivo, que concorram a mandatos eletivos ou que sejam dirigentes partidários, estão obrigados a apoiarem os candidatos majoritários do Partido ou de Partidos a ele coligado.
A Resolução diz ainda que o desrespeito a norma estabelecida implicará no enquadramento do filiado nas normas de disciplina e fidelidade partidária estabelecidas no Estatuto do partido e na Resolução TSE nº 22.610/2007.
Portanto, é bom que os Prefeitos, Vereadores e Dirigentes procurem observar as orientações do Partido para que, mais tarde não sejam declarados infiéis e tenham contra si um processo de exclusão dos quadros partidários com o risco de perderem os mandatos que detenham.
O Secretario Geral do PDT, Economista Candido Lima, esclareceu que é preciso que o Partido tenha unidade na hora de partir para o embate eleitoral para que se fortaleça. Por isto, a legenda não pode permitir que seus filiados apóiem candidatos de outros Partidos. Segundo Candido Lima, o PDT tem em torno de 64 Prefeitos e 200 Vereadores. “Se eles não apoiarem os candidatos do nosso Partido não terão condições de exigir apoio do Partido. Vamos acompanhar caso a caso para saber quem vai apoiar nossos candidatos”, ressalta. Candido Lima lembra ainda que os não apoiarem os candidatos majoritários do PDT poderão perder o direito de se candidatarem, novamente pelo partido. “É importante a observação destas normas partidárias”, adverte o Secretário.
Decisão nacional
O diretório nacional do PDT havia estabelecido normas para que os Estados seguissem a orientação quanto a celebração de alianças. Contudo não foi possível o enquadramento de todos os Estados. Teve que abrir exceções. É o caso do Maranhão onde o partido é adversário histórico do grupo Sarney. A nível local o PDT busca a formação de uma aliança com o PSDB, enquanto a nível nacional coliga com o PT.
Fidelidade partidária
O modelo de organização dos Partidos políticos no Brasil passa por uma situação de dificuldades quanto a aplicação das normas de fidelidade partidária. A legislação que regulamenta a organização dos partidos políticos no Brasil, Lei nº 9096, diz que os Partidos podem incluir em seus Estatutos o principio da fidelidade. Alguns partidos atenderam esta recomendação, porém, quando o questionamento chegava a Justiça Eleitoral, não obtinha o reconhecimento. Mais recentemente o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, interpretando a Constituição reconheceu que so filiados a partidos políticos no Brasil estão sujeitos ao principio da fidelidade. Este reconhecimento está explicito na Resolução nº 22.610/2007. Porém existe uma enorme dificuldade para que os Partidos adotem uma posição uniforme para todos os estados, pois, na maioria das vezes as condições políticas locais não permitem a alianças entre partidos que se aliam a nível nacional.
4 comentários:
Bem autoritária a decisão do partido. Não é melhor querer garantir que o partido tenha algum representante dentro do governo do que se mostrar avesso desse jeito?
Aqui em João Lisboa Roseana está escarrada. Esse Jairo é burro, eu no lugar dele jamais ficaria no mesmo lado do prefeito ainda bem que não foi eleito, pois não tem muita diferença do Emiliano. Ele e o traíra do Emiliano vão levar uma taca muito grande nessa eleição, pode aguardar! (Manoel Villar Ximenes)
Essa decisão do PDT é louvável, mas de difícil aplicação. No Brasil partido não vale nada, infelizmente.
Josué, você pode informar o que diz esta está explicito na Resolução nº 22.610/2007, do TSE? (Mauro da Opendoor)
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