A Suzano papel e Celulose está convocando a sociedade organizada da área abrangida pelo seu projeto de implantação da fábrica de papel e celulose para a 1ª Audiência Pública que desta feita tem o objetivo de debater o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que visa a liberação. A Audiência se dará nesta quinta-feira, 27, as 18 horas, no auditório da Faculdade Antenas Maranhense (FAMA).
Nos dias 28 de janeiro e 3 de fevereiro a STCP Engenharia de Projetos Ltda. finalizou os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para dois Projetos Florestais da Suzano Papel e Celulose S.A. no Estado do Maranhão, referentes aos pólos Timon e Porto Franco/Imperatriz, que juntos vão representar uma área de aproximadamente 200.000 ha de plantios florestais.
Os estudos são parte integrante da fase preliminar do licenciamento ambiental, e foram realizados por equipe técnica multidisciplinar e de acordo com o Termo de Referência definido pela SEMA/MA. Os EIAs/RIMAs foram protocolados pela Suzano nos dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MA) para análise e posterior convocação das Audiências Públicas.
O projeto florestal da Suzano pretende realizar um grandioso plantio florestal com Espécies do gênero Eucalyptus spp. em uma área de 60.000 ha distribuídos nas microrregiões de Alto Mearin e Grajaú, Imperatriz, Porto Franco, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas, situada no sudoeste do Estado Maranhão, visando abastecer uma unidade industrial de produção de celulose a ser instalada também no Estado do Maranhão, provavelmente em Imperatriz.
O projeto que está sendo proposto pela Suzano estará inserido na região do Pólo Integrado Estreito/Porto Franco/Imperatriz, região considerada pelo governo do Estado um pólo de desenvolvimento industrial e agroflorestal, que oferece inúmeras oportunidades para empreendedores de todos os ramos de negócios e com capacidade de oferecer técnicos e profissionais com formação superior com conhecimento baseado em experiências técnico/científicas para atuar na condução do empreendimento (SEBRAE, 2008).
Segundo o relatório do Eia Rima, o projeto inclui também as áreas com vegetação natural (reserva legal e preservação permanente, corredores ecológicos e blocos de convergência para conservação) e de outros usos (infraestrutura), necessárias ao atendimento dos aspectos legais e ao desenvolvimento das atividades necessárias à implantação das florestas plantadas.
O que é o Grupo Suzano
O grupo Suzano, considerado hoje um dos maiores conglomerados empresarial do Brasil, foi fundado com a criação de uma empresa comercial pelo ucraniano Leon Feffer, nascido em 1902, na cidade de Kolki, que após sua emigração para o Brasil em 1921, passou a atuar no ramo de venda de papéis, passando logo para a manufatura, fabricando envelopes, sacos de papel e embalagens, montando também uma pequena tipografia até chegar a situação atual de grandeza. Em 2008, a SUZANO – Papel e Celulose S.A. anunciou o plano de expansão com a construção de duas plantas industriais, respectivamente nos Estados do Maranhão e Piauí e ampliação da Unidade de Mucuri.
O Grupo Suzano no Estado do Maranhão
O Maranhão desponta como a “galinha dos ovos de ouro” para a Suzano que assinou com o Governo do Maranhão um Protocolo de Intenções para a construção de uma fábrica para a produção de celulose, como parte dos investimentos para o período de 2009-2013.
O projeto florestal que pretende instalar envolve a implantação da base florestal com o plantio de florestas de eucalipto para suprir a demanda da fábrica, cuja capacidade de produção prevista é de 1,3 milhões de toneladas de celulose, com investimentos da ordem de 1,8 bilhões de dólares.
Conforme o acordo firmado, ao Governo do Estado caberá a responsabilidade de garantir mão-de-obra qualificada, enquanto a empresa se compromete em realizar a contratação do trabalhador maranhense e de negociar com empresas locais.
Por que a região Tocantina?
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, o que favoreceu a escolha dessa região do Estado para a instalação da indústria de celulose foi a logística favorável e também o fato de haver disponibilidade de madeira de plantios florestais, tendo em vista aquisição dos ativos florestais do Programa Vale Florestar, já implantado pela VALE no Estado do Pará, localizados no Sudoeste maranhense, que somam 84.500 hectares de terra, sendo 34.500 hectares plantados com eucaliptos. Com esse suprimento a empresa terá condições de atender a demanda inicial da fábrica até formar sua base florestal própria.
O grupo Suzano, inicialmente concentrou suas atividades em Urbano Santos, na região Nordeste do Estado, tendo como objetivo a implantação de plantios comerciais com o gênero Eucalyptus, porém ocorreu inadaptabilidade das espécies de eucalipto utilizadas, levando a empresa a iniciar uma série de pesquisas, visando à seleção de clones adaptados às condições edafoclimáticas da região.
O relatório da Suzano garante que o investimento contempla a integração floresta e indústria, cujo efeito multiplicador, decorrente de bens, serviços e arrecadação, poderão trazer desenvolvimento para as regiões Nordeste, Centro-Oeste. Poderão ainda estabelecer parcerias com agricultores, pecuaristas, parceiros privados no investimento da logística (ferrovia, rodovia e portos), movimentando uma cadeia produtiva que incorpora a mais moderna tecnologia, inovação e preservação ambiental.
A Suzano afirma que o empreendimento tem como objetivos específicos:
1 - Implantar 60.000 ha de plantio de eucalipto, em propriedades nas microrregiões de Imperatriz, Porto Franco, Alto Mearin e Grajaú, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas;
2 - Constituir uma base florestal capaz de atender a demanda de madeira para produção de celulose da Unidade Industrial a ser instalada no Sudoeste do Maranhão;
3 - Ofertar produtos dentro dos padrões de qualidade das normas nacionais e internacionais vigentes;
4 - Integrar atividades produtivas à proteção e conservação ambiental, atendendo a legislação e os princípios básicos para sustentabilidade do empreendimento;
5 - Investir em técnicas que permitam a manutenção da estabilidade ambiental;
6 - Gerar recursos, empregos e impostos para alavancar a economia regional;
7 - Contribuir para a redução da pressão sobre florestas naturais e aumentar a oferta de matéria-prima originária de plantios para fins industriais; e,
8 - Contribuir para a captura de CO2 existente na atmosfera.
Qual o papel da sociedade nesse momento?
Acompanhar de perto através de seus organismos todas as fases da implantação do projeto e cobrar dos poderes público municipal e estadual total isenção possível para não permitir os desvios ou descumprimentos da legislação ambiental.
Participar de uma audiência como esta é uma questão de cidadania.
O Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão previstos no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal (CF/88). Eles são instrumentos importantes para aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção.
O EIA é uma avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possam causar lesão ao meio ambiente, e que visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.
Ele é composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e outros que possam aferir o impacto ambiental. É um instrumento preventivo de tutela ambiental.
A competência para exigir o Estudo é da autoridade administrativa responsável pelo licenciamento ambiental. Quando a administração pública não exigir o EIA, quando for necessário, o MP ou qualquer outro co-legitimado pode ajuizar ação civil pública. Não necessita de autorização prévia do Poder Legislativo. É ato vinculado à atividade do Poder Executivo.
O RIMA é realizado posteriormente ao EIA. O RIMA detalha e completa o Estudo, que será apresentado ao órgão responsável pelo licenciamento. É o instrumento de comunicação do EIA à administração pública e ao cidadão, por esse motivo, deve ter uma linguagem mais acessível. Não tem prazo para ser elaborado.
A não realização do EIA/RIMA, quando for necessário, pode acarretar a responsabilidade, do empreendedor ou do órgão licenciador, por eventuais danos ao meio ambiente.
O EIA/RIMA por cuidar de interesse público, deve se pautar no princípio da publicidade. O órgão licenciador com base no EIA/RIMA pode solicitar audiência pública, de ofício ou a requerimento de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos. Se solicitado pelos legítimos interessados e não for instalada a audiência pública, pode gerar a invalidade da licença ambiental.
O EIA/RIMA se sujeita a três formas de controle: a) controle da sociedade; b) controle administrativo; c) controle judicial.
Licenciamento ambiental – está previsto no artigo 10 da Lei 6938/81. Trata-se de exigência para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, que podem causar poluição ou cause degradação ambiental. Quando houver EIA/RIMA, a autoridade administrativa tem o prazo de 6 a 12 meses para conceder o licenciamento ambiental.
EIA/RIMA e licenciamento ambiental não são a mesma coisa. O licenciamento ambiental é exigido em qualquer obra, já o EIA/RIMA só é exigível para aquelas obras ou empreendimento de maior nocividade ao meio ambiente.
Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão devem ser publicados no diário oficial e em jornal regional ou local de grande circulação.
Fazem parte do licenciamento ambiental:
a) licença prévia – concedida na fase de planejamento da obra ou atividade. Visa reconhecer a viabilidade e definir exigências para execução da obra;
b) licença de instalação – aprova os documentos e autoriza a instalação da atividade a ser implantada. Pode ser autorizada em caráter precário. Prazo de validade de 6 anos;
c) licença de funcionamento – autorização para funcionar ou iniciar a execução das atividades.
6 comentários:
De produtores de gado, passaremos à de florestas-mortas. Belo destino...
No papel tudo é bonito, ajustado, agora quero ver é na prática. A reputação dessa empresa não é nada boa por onde ela tem empreendimentos. Recentemente você mesmo publicou matéria a em que o MPF está movendo ação contra ela. Vamaos todos la´ver e ouvir a apresentação desse tal de EIA/RIMA.
Eduardo Arantes da Silva
Josué:
È presiso que se diga sobre as mudanças climaticas decorrentes na nossa região (falta de chuva e aumento da temperatura) são uma prova clara do avanço do dito "deseenvolvimento" sobre nossas florestas naturais. Outro detalhe: inumeros trabalhos cientificos, inclusive o do nosso atual Secr. de Meio Ambiente,Eneas, que recentemete se doutorou em economia solidária na região sul maranhense, aponta que este modelo dos grandes projetos não possibilita a melhoria da qualidade de vida para os trabalhadores (grande maioria da população).Quero ver se o nosso povo vai comer eucalipto !
Prezado Carlos,
com certeza não vai comer eucalipto, mas vai comer alimentos que comprará com dinheiro referente às atividades que poderá desenvolver graças ao plantio. Por acaso você sabe dizer do quanto de área plantada com capim para pastegnes? Sabe dizer o número de empregos gerados atual para as fazendas pecuárias? Acho que a o fortalecimento da economia, a geração de empregos, a geração e aumento de renda e entre outros o sequestro de carbono dos plantios são realidades que devem ser vistas neste empreendimento que esta sendo implantado na região. Todas as dúvidas devem ser sanadas e para isso a empresa deve ter um canal de realacionamento. Isto deve ser uma responsabilidade da empresa.
Fernando Lelis
Imperatriz - MA
Mega empreendimento porem não gerou empregos permanentes para todos .o que fazer agora com a grande população de Imperatrizes e pessoas da região que trabalharam na are na construção dessa fabrica que hoje encontra-se em processo de finalização ,todos desempregados sem renda minima .queremos trabalho emprego definitivo que nos de dignidade ,não um trabalho temporário.
A grande parte da mão de obra da Suzano Papel e Celulose tinha a data certa para sair .Me diga isso e garantia de Geração de Emprego e dignidade ,não venha me dizer que a população não se qualificou ,por que eu venho me qualificando a muito tempo e já cansei de enviar meu curriculum para a Suzano e ate hoje nada .Cade a geração de Emprego e renda deixo a qui meu desabafo em nome das centenas de desempregados que esperam por essa geração de emprego e renda da fabrica Suzano
Josue: Preciso falar com você. Estou fazendo um pos do tourado na UFMA com foco em Desenvolvimento Sustentável. Estou pesquisando a operação da Suzano em Imperatriz. Gostaria de obter dicas sobre documentação produzida a respeito do investimento. Estou tentando descobrir o texto oficial do Protocolo de Intenções assinado pela Suzano e governo do MA. Vc sabe a data deste doc? Pfavor, me de o seu telefone para que eu possa lhe ligar. Meu e-mail é georgehbarbosa@gmail.com. Meu cell é (98) 9.8904.7914. Obgdo, Dr. George.
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