O prefeito Sebastião Madeira sancionou nesta semana a lei que cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), órgão considerado vital para a garantia dos direitos da população de Imperatriz.
Ele explica que o Conselho vai auxiliar o trabalho que o Ministério Público vem realizando na cidade para evitar que os consumidores sofram abusos na área do comércio, agências bancárias e demais empresas prestadoras de serviços.
Além disso, a coordenadora da Defensoria do Consumidor (Decon), Elisângela Silva, considerou louvável a iniciativa do prefeito Madeira que sancionou a lei, pois entende que fortalecerá o órgão na cidade que passará a ter uma abrangência maior, bem como a ampliação das atividades em defesa dos consumidores de Imperatriz.
Madeira defende ainda parceria estabelecida com o Governo do Estado para que os direitos dos consumidores imperatrizenses sejam assegurados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Ascom).
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