Madeira entrega à Câmara projeto de incentivo ao desenvolvimento econômico

Prefeitura concederá incentivos fiscais no prazo máximo de 10 anos para empreendimentos que desejam se instalar em Imperatriz

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira,23, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Imperatriz, o prefeito Sebastião Madeira, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sabino Costa; do Assessor-chefe de Comunicação, jornalista Élson Araújo; Iramar Cândido (administração) Hudson Alves (Governo) do vereador-presidente Hamilton Miranda, e demais vereadores entregou o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2010 que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Imperatriz.

O prefeito Madeira explicou aos vereadores que por intermédio da legislação os empresários poderão pleitear sua inclusão no programa de incentivos, bem como novos empreendimentos econômicos que vierem a se instalar no município, assim como os empreendimentos já em atividade que vierem a ampliar suas instalações.

De acordo com o Projeto de Lei, o benefício será concedido aos ramos de atividades que estejam enquadradas nas áreas industriais; de logística; comerciais de distribuição; de prestação de serviços; condomínios e loteamentos empresariais. A lei também beneficiará pólos industriais ou distritos industriais em Imperatriz.

Empresas cujas vendas ou serviços ocorram diretamente no varejo não serão contempladas na Lei Complementar, e para os empreendimentos industriais, a área construída, ou a ampliar, não poderá ser inferior a 1.500 m².

A lei, em seu parágrafo terceiro, explica que os novos empreendimentos econômicos cuja atividade principal seja a prestação de serviços, somente terão os benefícios da legislação complementar, se tiverem em seu quadro funcional no mínimo 50 empregados devidamente registrados, na data de concessão do benefício, devendo manter este número mínimo, de empregados, durante todo o prazo de concessão dos benefícios.

Prefeitura concederá incentivos fiscais por 10 anos

O prefeito Madeira explicou à reportagem que o programa de incentivos ao Desenvolvimento Econômico de Imperatriz abrange benefícios fiscais na forma de isenção, limitados ao prazo máximo de 10 anos, iniciando-se a contagem na primeira concessão do incentivo, independentemente de alterações futuras na legislação.

“Vamos conceder benefícios aos empreendimentos na isenção de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, informou ele, que acrescentou ainda a isenção de taxa de licença de localização (alvará de localização e funcionamento) e taxa de serviço de expedição de alvarás.

Madeira explicou ainda que a isenção do ISSQN incidirá sobre a execução das obras civis de construção, ampliação ou reforma de prédio para a instalação da indústria, bem como todos os serviços necessários para a instalação dos equipamentos industriais, limitada a alíquota mínima de dois por cento.

A lei prevê ainda a isenção do ISSQN parcial, sendo que, deve ser aplicada a alíquota de dois por cento, e será extensiva às empresas contratadas para a execução das obras civis necessárias à instalação ou ampliação do empreendimento, e também após este entrar em operação, respeitado o prazo limite de concessão do benefício.

O secretário Sabino Costa (Sedec) informa que a lei, em seu artigo 5º, normatiza que “a empresa que pretender se habilitar aos incentivos fiscais deverá protocolar requerimento de início do processo de incentivos fiscais na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, devidamente instruído com os dados do projeto e histórico financeiro da empresa nos últimos três anos.

Os documentos apresentados pela empresa serão submetidos à análise da Comissão Especial designada pelo prefeito municipal, que emitirá parecer ao prefeito municipal a respeito da aprovação, ou da rejeição do início do processo de incentivos fiscais, ficando a seu critério exigir da pretendente os documentos adicionais que julgar necessários à instrução do processo.

Vereadores enaltecem iniciativa do prefeito Madeira

Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Hamilton Miranda de Andrade (PSDB) destacou o momento ímpar em que vive a cidade, principalmente com a iniciativa do prefeito Sebastião Madeira que encaminha ao Poder Legislativo Projeto de Lei que concede incentivos fiscais para atrair novos investimentos a segunda maior cidade do Maranhão.

“Nós não temos dúvidas que esses incentivos culminarão em atrair grandes empreendimentos para o município, gerando centenas de emprego e renda à comunidade imperatrizense”, destacou o vereador-presidente.

O vereador líder do governo na Câmara, Joel Gomes Costa, também enfatizou o trabalho desenvolvimento e reconheceu os esforços do prefeito Madeira em melhorar a qualidade de vida da população ao longo destes últimos dos anos de mandato a frente da Prefeitura de Imperatriz.

“Me sentido bastante alegre em estar vivendo esse momento de desenvolvimento da cidade, já viveu todos os tempos, inclusive quando a nossa cidade estava no fundo do poço. Mas hoje tempos um prefeito que é preocupado com o bem-estar de Imperatriz”, reconheceu.

O vereador Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão do PT, também comemorou a iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal e disse que desde quando chegou ao legislativo defendeu propostas para que fossem concedidos benefícios (isenção fiscal) que atraíssem novos investimentos e proporcionasse o desenvolvimento econômico de Imperatriz. 

Prefeito, vereadores e secretários visitam obras

Prefeitura constrói Unidade de Pronto Atendimento no São José  e Posto de  Saúde no Ouro Verde

Acompanhado dos secretario de Infraestrutura Roberto Alencar,  de administração Iramar Cândido e do assessor-chefe de  comunicação Elson Araújo e   dos vereadores Alberto Souza, Buzuca e Chiquinho da Diferro, o prefeito Madeira visitou hoje,23, pela manhã as obras  de construção da Unidade de Pronto Atendimento do Município (UPA) , no Parque São José, levantada no terreno do antigo Hospital Nice Lobão e o do Posto de  Saúde do Ouro Verde.

A obras obedecem a um padrão arquitetônico moderno e quando estiverem prontas vão beneficiar,  conforme o prefeito Madeira, não só a população dos dois bairros  mas de todos os outros vizinhos. 

Diferente de um posto de saúde as  Unidades de Pronto Atendimento- UPA  funcionam 24 horas e são, na definição do Ministério da Saúde, estruturas de complexidade intermediária entre Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgências hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de atenção às urgências .“ Quando estiver em funcionamento situações que usualmente poderiam ser encaminhadas ao Hospital Municipal poderão ser resolvidas, aqui mesmo no São José”,  destacou o prefeito.

O vereador Chiquinho da Diferro parabenizou o prefeito pela iniciativa de contemplar o São José com o que ele classificou de mine hospital. “ Sem dúvida uma obra importante que muito ajudará a população desse bairro” disse o parlamentar.

Já o vereador Alberto Souza lembrou que na Infraestrutrura da saúde a Prefeitura realiza outras obras tais como o Posto de Saúde do Ouro Verde, que também foi visitado, o Posto de Saúde do Camaçari, o Posto de Saúde do Bom Jesus e a reforma do Posto de Saúde da Nova Imperatriz.

“Mesmo com a escassez de recursos  observamos  a Prefeitura com várias frentes de serviço na cidade.  La, no Parque Alvorada tem um ginásio que o prefeito garante que será o melhor da cidade,  e o Santa Inês, onde moro, já tem licitado um colégio que  os moradores aguardam com muita expectativa” completou o vereador Buzuca.

 Começa o asfaltamento da Avenida Jacob

Além de visitar as obras da Unidade de Pronto Atendimento do São José e o do Posto de Saúde do Ouro Verde,  prefeito Madeira, acompanhou hoje,23, pela manhã o inicio do asfaltamento da Avenida Jacob, obra esperada há anos pelos moradores daquele lado da cidade.

“Buracos, lama e poeira passam a ser coisa do passado. Vocês vão morar agora numa  avenida renovada e toda iluminada” disse o prefeito Madeira a um grupo de moradores que acompanhava o início da obra.

A Jacob é um  importante corredor urbano que  faz  ligação entre  Avenida Pedro Neiva de Santana e  a Belém Brasília.  Quem vier de João Lisboa e precisar pegar a Br-010  não necessitará mais se dirigir até o entroncamento pois encontrará naquela via um acesso mais curto.

O asfaltamento da Jacob pela Prefeitura é resultado de uma emenda parlamentar do deputado estadual João Batista ao Orçamento Geral do Estado e que beneficiará  diretamente  bairros como Vila Redenção, Vila Lobão, Vila Brasil, Brasil Novo e Jardim Tropical.

A Avenida Jacob, segundo o secretario de Infraestrutura  Roberto Alencar, depois de asfaltada  terá todas as luminárias substituídas  por outras bem mais fortes.  “ Com isso, indiretamente, investiremos na segurança dos moradores.  Uma boa iluminação termina  por inibir as ações marginais” assinalou o prefeito Sebastião Madeira.

“Quase não acredito que  ficamos livres da poeira, da lama e dos buracos” disse uma morador do lugar acrescentando que  outro beneficio imediato tem  é valorização de sua casa. O metro quadrado, segundo ele, que valia R$ 50,00 já pulou para R$ 150,00.