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| Palácio da Justiça, em Palmas, devassado pela PF |
Ainda repercute a determinação do Superior Tribunal de Justiça à Polícia Federal que deflagrou na manhã de ontem (16) a Operação Maet que fechou o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, cercou as casas da presidente Wilamara Leila, do vice presidente, Carlos Luiz de Souza e do desembargador Liberato Póvoa, com os três, levados a sede da PF para prestarem depoimentos. Horas depois, segundo informação prestada pelo presidente da OAB, subseccional Tocantins, Ercílio Bezerra, os três foram afastados dos cargos por decisão do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.
Cerca de cento e vinte policiais federais, mais quatorze homens da Polícia Militar e da Polícia Civil, realizaram buscas em casas e escritórios de advocacia, para cumprirem nove mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços em Palmas e Araguaína e oito mandados de condução coercitiva. Oito pessoas foram detidas (incluindo os três desembargadores) em Palmas, inclusive, dois advogados, Antônio Calçado Reis Júnior e Germino Moreti. Em Araguaína, outros dois, Joaquim Gonzaga Neto e José Carlos Pereira.
Em nota divulgada no final da tarde, o balanço da operação apresentou o seguinte resultado: apreendidos 375 mil reais em dinheiro, um veículo, computadores, "pen drives", documentos diversos, como escrituras e recibos, 5 armas de fogo e munições. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e uma foi presa por possuir ilegalmente munições. Além dos mandados cumpridos no Estado do Tocantins, no início da tarde, a PF cumpriu mais quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois na cidade de Goiânia e dois na cidade de Rio Verde, no Estado de Goiás.
O núcleo de Comunicação da Polícia Federal informou que não existe um inquérito instaurado na superintendência do Tocantins. - Os procedimentos adotados na sede da Polícia Federal do Tocantins são de interesse do STJ. "Os delegados daqui fazem uma oitiva com os envolvidos para depois encaminharem ao STJ, ao relator, ministro João Otávio de Noronha"; e divulgou que, realizadas pelo Núcleo de Inteligência da
Superintendência de Polícia Federal no Tocantins as investigações tiveram duração efetiva de seis meses. Nesse período, foi estimado que o grupo movimentou milhões de reais no Estado, o que já foi confirmado com a localização de uma grande quantidade de dinheiro na residência de um advogado.
Um comentário:
As ONG’s de Colinas
Elas causaram graves prejuízos sociais como exemplo: OSCIP: ABRADESE (Associação Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Econômico) presidida por ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas), Antonio Carlos Montandon, a entidade é do PT e firmou termo de parceria com o Incra no Tocantins, para construir estradas em assentamentos e perfurar poços artesianos, no entanto entidade de fim social não pode construir obras de engenharia e nem ser contratada dispensando o processo licitatório. OSCIP: IBA (Instituto Ásia Brasil) foi presidida por um funcionário comissionado do MDA, entidade do PT firmou convênio com o Incra para prestar assistência técnica aos assentados, com base na Ciência da Neurolingüística, e com o próprio MDA onde trabalhava o funcionário e o tesoureiro do PT, deixou uma dívida trabalhista para ser arcada pelo Incra.
Em comum elas buscaram ramos de atuação poucos vigiados como prestar assistência técnica aos assentados da reforma agrária, já que neste caso os fracassos podem ser levados à conta dos próprios assentados. Sob manto protetor da politização rasteira e de todo espírito de vilania que rege o programa de reforma agrária.
Não é demais informar ao leitor que o Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de improbidade administrativa contra os ex-presidentes Fecolinas, ex-presidente da Abradese, Antonio Carlos Montandon, por lesão ao erário mediante malversação e aplicação irregular de recursos públicos oriundos de convênio com o Ministério da Educação (MEC). Os fatos teriam acontecido entre dezembro de 2003 e janeiro de 2005.
Breve esclarecimento em relação ao convênio da Fecolinas com o MEC foi celebrado em 2003, quando a Fecolinas requisitou, sob a gestão de Antonio Carlos Montandon, a celebração junto ao MEC de convênio para a construção da terceira etapa de bloco de ensino composto de salas de aula destinadas ao curso de Letras e Normal Superior. Em laudo de exame de obra de engenharia da Polícia Federal, foi constatado após vistoria que o objeto do convênio foi totalmente inadimplido, acarretando um dano ao erário no valor corresponde a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que motivou o Mec a instaurar o processo de tomada de contas especial que concluiu pela responsabilidade dos ex-gestores pelo débito de R$ 200.000,00.
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