PDT recorre ao STF para garantir impressão do voto eletrônico em 2014

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4/01) - através dos advogados Maria Aparecida Cortiz e Marcos Ribeiro, com assessoria técnica do engenheiro Amilcar Brunazo Filho – com uma representação chamada amicus curiae para garantir que as urnas eletrônicas brasileiras imprimam o voto a partir de 2014 – única maneira de garantir a recontagem - como prevê a Lei 12.034/2009 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula; apesar dos esforços contra de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do atual ministro da Defesa e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim.

Derrotados no Congresso e nas gestões junto ao presidente Lula para não sancionar a Lei 12.034/2009, os defensores da falta de transparência no processo eleitoral brasileiro não desistiram. Em novembro, a partir de uma reunião em Brasília com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, obtiveram apoio da polêmica Procuradora Geral em exercício do Ministério Público Federal, Dra. Sandra Cureau, para a tese que defendem com base em argumentos pueris como o de que a impressão do voto eletrônico permite a quebra do sigilo do voto e facilita ao eleitor votar mais de uma vez.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) Número 4543, patrocinada pela Dra. Cureau, já teve relatora escolhida pelo sistema de sorteio do STF: a ministra Carmen Lucia, a atual vice-presidente do TSE.  Outro detalhe os ministros do STF, que julgarão a ADIN, acumulam o mesmo cargo no TSE...

É fundamental que as pessoas entendam que, segundo especialistas em informática independentes do mundo inteiro, a única maneira de conferir resultados produzidos por máquinas de votar semelhantes as que são usadas no Brasil, totalmente dependentes de sofwares fraudáveis – é imprimir o voto para que seja possível, depois, conferir os resultados eletrônicos pela recontagem dos votos impressos em papel.

A representação do PDT encaminhada ao PDT está bem fundamentada e é acompanhada por quatro laudos de especialistas em tecnologia da informação que criticam as urnas eletrônicas do TSE pelo fato delas serem, atualmente, inauditáveis: um da Universidade de Campinas, o professor Jorge Stolfi; outro da Politécnica de São Paulo, Walter Del Picchia; outro do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), professor Clóvis Fernandes: e um quarto da Universidade Federal Fluminense, Michael Stanton, do Rio de Janeiro. 

A opinião pública precisa ser alertada para o que está acontecendo porque tudo indica que, como quer a Secretaria de Informática do TSE, a impressão do voto eletrônico será derrubada. E com argumentos falsos como o de que a impressão do voto quebra o sigilo e facilita a fraude. Conversa para boi dormir.

Na verdade, conversa mole para que as coisas continuem do jeito que são hoje onde a Secretaria de Informática do TSE faz papel parecido com o da raposa que consegue entrar e tomar conta do galinheiro.  Esse pessoal sobrevive usando afirmações marqueteiras do tipo "a urna eletrônica brasileira é 100% segura", ou "o sistema eleitoral brasileiro é o mais avançado do mundo".

Na verdade são gastos muitos milhões do erário para comprar máquinas sofisticadas que ficam rapidamente obsoletas e precisam logo ser substituídas, criando um círculo vicioso.  Máquinas de votar poderiam ser muito mais simples e seguras e, principalmente, muito mais baratas.

As urnas brasileiras, totalmente dependentes de softwares, são rejeitadas em todos os países que estudaram ou estudam a sério sistemas eletrônicos de votação porque são, na verdade, 100% inseguras. Elas, por exemplo, são proibidas em mais de 30 estados dos EUA por não permitirem recontagem.

São tão inseguras que nem o Paraguai quis usá-las – embora milhares de máquinas tenham sido enviadas pelo TSE para aquele país.  Os especialistas em informática de lá foram fundo no assunto e descobriram, como os técnicos de informática independentes daqui também já sabem, que elas podem ser programadas para produzir resultados.

Nos Estados Unidos, na Universidade de Stanford, estudos chegaram a essa mesmíssima conclusão: a segurança das máquinas de votar totalmente dependentes de softwares é frágil e elas podem ser manipuladas se não imprimirem o voto em papel, o que permite a recontagem.

Antigamente se dizia que de barriga de mulher grávida e de cabeça de juiz podia sair qualquer coisa. Mas hoje só não sabe o sexo da criança quem não quer... Infelizmente também não acredito mais em Papai Noel. Acho que o "papelzinho" pelo qual Leonel Brizola tanto lutou, vai dançar.  

Não esqueçam que Brizola falava com a autoridade de ter sido o primeiro brasileiro a ser vítima de uma tentativa de fraude eleitoral via computador – o que ficou conhecido como “Escândalo da Proconsult”, a tentativa de bigodeá-lo nas eleições para governador do Rio de Janeiro em 1982, logo depois do fim da ditadura. Assunto que o jornalista Paulo Henrique Amorim transformou no livro “Plim-Plim, a Peleja de Brizola Contra a Fraude Eleitoral”. Atualíssimo. (Fonte: Diretório Nacional do PDT)

Leia a íntegra da petição "amicus curiae" do PDT