Trabalho Infantil Doméstico: Prefeitura e MPT firmam parceria

A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Assessoria de Comunicação, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, lançaram nesta quarta-feira no auditório da Secretaria Municipal de Saúde a campanha contra o trabalho infantil doméstico.

Além da campanha publicitária, uma das exigências do Ministério Publico do Trabalho, na oportunidade foi assinado com o MPT um termo de cooperação técnica que efetivará, no âmbito das escolas municipais, o programa MPT na Escola, já executado em diversos municípios brasileiros.

O programa levará informações sobre combate ao trabalho infantil doméstico aos alunos da rede municipal e será engendrado pela Secretaria Municipal de Educação. O secretario Zeziel Ribeiro foi um dos signatários do termo. 

O evento, aberto pelo prefeito Sebastião Madeira, contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, conselheiros tutelares, profissionais de saúde, e outras pessoas ligadas á proteção da criança. Na platéia ainda a presença de vários secretários municipais. O vereador Alberto Sousa representou a Câmara Municipal.

Cadê a infância que estava aqui? O trabalho doméstico engoliu! É o tema da campanha que segue a tendência de outras já realizadas Brasil afora, também estimulada pelo Ministério Público do Trabalho.

Antes da apresentação das peças publicitárias o Procurador do Trabalho Italo Igo fez uma palestra na qual conclamou as autoridades e as pessoas ali presentes a se engajarem na luta contra o trabalho infantil doméstico tipificado por ele como uma chaga no Brasil.

Além do procurador Italo Igo o MPT se fez presente no evento na pessoa da procuradora do trabalho Fernanda Furlaneto. Coube a ela apresentar as bases do programa MPT na escola.

Já a secretaria de Desenvolvimento Social Miriam Sousa Reis, aproveitou a oportunidade para apresentar as múltiplas ações já desenvolvidas pela Prefeitura na área da assistência social notadamente no atendimento ás crianças e adolescentes.

O que é considerado Trabalho Infantil

Define toda a atividade que atrapalha o desenvolvimento da criança, causando prejuízos a sua educação e ao seu bem estar. Exercido por pessoas que não atingiram a idade adulta. Concentra-se a atenção no trabalho de pessoas com idade inferior a mínima nas normas da Convenção 138 da OIT, que o trabalho seja proibido para menores de 15 anos.