quinta-feira, 31 de março de 2011

Presidente do Supremo desiste da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade

Presidente do Supremo desiste da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade (Fabio Motta/AE - 21/03/2011)

A proposta polêmica, apresentada por Peluso, permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes de serem encaminhados para a sanção presidencial. A ideia recebeu críticas do Congresso e de integrantes do governo. Leia mais no Estadão.
 
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