A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 o projeto de lei 5541/09 que cria duas Varas do Trabalho na jurisdição do TRT da 16ª Região - uma em São Luís e outra em Imperatriz.
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| Deputado Sarney Filho(PV) |
O deputado Sarney Filho disse que o Partido Verde conseguiu colocar a proposta na pauta do Plenário, já que o PL, depois de ter sido aprovado em dezembro em todas as comissões, desde então estava parado.
No mês passado, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva esteve em Brasília para pedir apoio do deputado.
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| Des. Márcia Andréia |
Com as novas Varas, os processos terão uma melhor distribuição. De acordo com a desembargadora, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do MA e membro do Conselho Superior do Trabalho, algumas Varas estão trabalhando com um número de processos muito acima do ideal que é de até 1.000/ano.
No caso de Imperatriz, foram 4.769 no ano passado. Em São Luís, as seis Varas existentes receberam no mesmo período 2.731 processos cada (da Assessoria).
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