SISTEMA PRISIONAL: juíza de Imperatriz encaminha ofício à governadora

Juíza Samira B. Heluy

A juíza Samira Barros Heluy, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, encaminhou ofício à governadora Roseana Sarney, no qual afirma que pela primeira vez, nos 12 anos e cinco meses em que se encontra na magistratura, vê surgir avanços na área de ressocialização de encarcerados de Imperatriz a partir do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, sob o comando do secretário Sérgio Tamer. Ao final, a juíza pede à governadora que não a deixe perder a esperança de que é possível melhorar a situação carcerária de Imperatriz.  

“Confesso que, ao longo do período de 12 anos e cinco meses como magistrada, jamais acreditei que o caos carcerário tivesse solução. A partir do início deste ano, porém, comecei a visualizar uma luz no final do túnel, que não seria o falado trem indo em direção da sociedade para uma nova tragédia, tipo aquelas recentemente vivenciadas neste Estado, nas quais cabeças humanas foram transformadas em bolas de futebol”, enfatizou a juíza.

Samira Heluy elencou no ofício à governadora os avanços na área da ressocialização dos encarcerados promovidos pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciárias, dentre os quais destaca a  inauguração da Casa da Ressocialização; contratação de advogado, médico, odontólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional, para prestação de serviços na Casa de Ressocialização e na Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz; implantação do projeto “Raiar da Liberdade”, dando oportunidade de trabalho para os internos da Central de Custódia de Presos de Justiça, mediante remuneração, além de proporcionar a obtenção de benefícios previstos na Lei de Execução Penal.

Destaca, também, a celebração de parceria com diversas empresas locais, visando ao acesso dos apenados e egressos no mercado de trabalho e renovação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), com o objetivo de humanizar o sistema prisional.

OUTRAS AÇÕES

De acordo com a juíza, várias outras ações o Poder Judiciário e o Ministério Público ainda aguardam realização, dentre elas destaca como as mais urgentes a construção do Centro de Ressocialização de Imperatriz, cuja obra se encontra paralisada, retardando, ainda mais, a criação de 240 vagas no sistema prisional maranhense; a ampliação da Delegacia de Polícia Civil de Davinópolis, visando à construção de celas, o que possibilitará a criação de 40 vagas; reativação de quatro celas já existentes na 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com capacidade para custodiar 24 pessoas, que, ao invés de servirem atualmente como depósito de diversos materiais, amenizará a vida dos 50 cidadãos que dividem espaço que só comporta 12 e  a reforma completa da Central de Custódia de Presos de Justiça, que somente estará apta para receber novos presos quando se adequar à Lei de Execução Penal.

A juíza Samira Heluy também elencou no ofício várias situações graves que persistem nos presídios de Imperatriz, os quais a motivaram a se manifestar à governadora, um deles a situação caótica em que se encontra a 10º Delegacia Regional de Polícia Civil, para a qual a juíza teve que se deslocar a fim de evitar uma rebelião.

No ofício, a magistrada também disparou críticas a “certas entidades que somente após a ocorrência de uma tragédia, dão sinal de existência, ocasião em que passam a lembrar do caminho das carceragens, na tentativa de encontrar culpados e de descobrir a causa, não faltando quem aponte o Poder Judiciário como o principal responsável pelas mazelas prisionais.”

Destacou ainda, a juíza: “em que pese a ampla cobertura que a imprensa estadual tem dado ao caos que atinge as unidades prisionais de Imperatriz, principalmente a 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil, não há registro de qualquer manifestação advinda do Conselho Nacional de Justiça ou de outro órgão oferecendo auxílio a minha pessoa, como Juíza-Corregedora de Presídios da 2ª maior Comarca do Estado do Maranhão”.

Samira Barros Heluy pede à governadora Roseana Sarney que não a faça perder a esperança de que é possível melhorar a realidade carcerária da Comarca de Imperatriz. (Site da AMMA)