terça-feira, 16 de agosto de 2011

Viva a liberdade de imprensa: De Sanctis perde ação e pagará custas de processo contra Reinaldo Azevedo


Reinaldo Azevedo
Juiz De Sanctis
“A pedra de toque para se aferir legitimidade na crítica jornalística é o interesse público, observada a razoabilidade dos meios e formas de divulgação da notícia”. Baseado nessa afirmação, o juiz André Salomon Tudisco, da 42ª Vara Cível de São Paulo, negou a ação indenizatória proposta pelo desembargador Fausto De Sanctis contra a Editora Abril, que publica a revista Veja, e o jornalista Reinaldo Azevedo, acusando-os de calúnia e difamação devido às matérias publicadas no veículo. De Sanctis terá que arcar com as despesas do processo, fixadas em R$ 7,5 mil. Cabe recurso ao desembargador.
 
Calúnias? 
Na ação julgada por Tudisco, De Sanctis alegou ter sido caluniado e difamado pela revista, principalmente durante sua atuação na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. "Ao reverso do que pretendeu demonstrar o autor, as matérias jornalísticas não revelaram qualquer ânimo de injuriar ou difamar a pessoa em si, mas, essencialmente, de dar publicidade acerca dos debates existentes sobre a regularidade ou não da Operação Satiagraha, tanto na fase policial quanto na judicial", afirmou, na decisão de 22 de julho e publicada no dia 9 de agosto.

Ao analisar o teor das reportagens contra De Sanctis, Tudisco ressaltou que as críticas foram “veementes”. Segundo o Consultor Jurídico, não foram constadas a narração de situações fictícias  ou a atribuição de ações que não foram praticadas pelo então juiz Fausto De Sanctis.

De acordo com Tudisco, os fatos trazidos à público por meio das matérias veiculadas na revista Veja eram de interesse geral, o que justificou a discussão aberta sobre eles. “A interpretação da revista sobre os pensamentos e as decisões do autor, bem como as críticas sobre a forma como conduzia o inquérito é, como já dito, consequência do exercício do direito de imprensa.”

Amizade 
O juiz da 42ª Vara Cível também analisou o relacionamento do desembargador com o delegado que conduziu as investigações da Operação Satiagraha, o agora deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). “No que tange às alegações de proximidade entre o autor e o delegado federal que presidiu as investigações, bem como o ‘serão’ e o recebimento de determinadas pessoas fora do horário de expediente, ainda que possa ser retirado cunho ‘depreciativo’, entendo que não é o suficiente para causar o dano indicado.” Para o juiz, o fato apenas revela “falta de conhecimento dos jornalistas sobre a exaustiva carga de trabalho a que os juízes são expostos”.

A deflagração da operação Satiagraha da Polícia Federal e seus desdobramentos — na decisão mais recente sobre a investigação em si, as provas foram anuladas pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que as considerou ilegais. A investigação foi objeto de reportagens da Veja e de textos do jornalista Reinaldo Azevedo, no blog que ele mantém na Veja.com. Do comunique-se

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