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| Dep. Domingos Dutra (PT-MA) |
O Projeto de Lei 446/07 de autoria do Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) foi aprovado esta semana, na forma de substitutivo, pelo relator do Projeto 6960/06, do Deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto do deputado maranhense estava apensado ao PL 6960/26, que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura e profissionais de beleza em geral.
No mesmo projeto estavam anexados propostas de outros cinco parlamentares que tratam sobre o mesmo assunto, também acatadas pelo relator da CCJ.
O deputado Domingos Dutra comemorou a aprovação do projeto que agora será apreciado pelo Senado Federal.
“Esse projeto garante legalidade à profissão, tornando uma categoria com maior credibilidade, utilidade e respeito em uma sociedade cada vez mais urbana e que se preocupa com a estética e o embelezamento”, esclarece o parlamentar. Assessoria de Imprensa – 20/10/2011
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