quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Deputado parabeniza o CNJ pela vitória no STF e destaca a necessidade de haver um conselho fiscalizador

Deputado Domingos Dutra

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na última quinta-feira (2), os poderes do CNJ para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares, conforme previstos na Resolução 135 do Conselho.

Para fortalecer e defender os poderes outorgados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Deputado Domingos Dutra participou do ato público, no dia 31/12, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ato teve como tema “O CNJ é dos Brasileiros” e contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre advogados, parlamentares, juristas e dirigentes de diversas entidades da sociedade civil.

“O fortalecimento do CNJ é mais que necessário para que o supremo não se sinta acima de qualquer ação. Os juízes do STF são humanos e não semideuses”, destaca o parlamentar.

“O Poder Judiciário é fundamental para a cidadania brasileira e tem virtudes e também defeitos, assim como Parlamento. O Judiciário é um Poder diferente dos demais porque os juízes, em sua grande maioria, não são eleitos, mas concursados. E os não concursados são indicados pelo Ministério Público, ou pela OAB, ou pelo Presidente da República, quando se trata dos Tribunais Superiores”, reconhece o Deputado Domingos Dutra.

O deputado parabeniza o Conselho pela vitória e destaca que o CNJ é dos brasileiros e não de uma parte de deles. Todas as autoridades presentes se manifestaram a favor do CNJ por entender da veracidade das investigações e ações propostas pelo Conselho com o intuito de moralizar e tornar mais transparente o Judiciário.

“É preciso que haja um órgão que acompanhe, fiscalize, investigue, julgue e puna os membros do Poder Judiciário que praticarem qualquer atitude contrária à ética, à moralidade, à legislação que disciplina a função dos juízes”, conclui o parlamentar.

MOÇÃO DE APOIO - No dia 10 de outubro do ano passado, quando veio à tona a questão envolvendo o CNJ e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo - que entrou com um mandado de segurança no STF para reduzir as competências do Conselho - o Deputado Domingos Dutra divulgou no Plenário da Câmara uma Moção de Apoio tanto ao CNJ - pela manutenção e ampliação dos poderes conferidos ao CNJ pela Constituição Federal de 1988. A moção referia-se à ministra Eliana Calmon pelo trabalho desempenhado na Corregedoria do CNJ.

Um comentário:

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