terça-feira, 27 de março de 2012

CADEIAS LOTADAS ! Juíza proíbe a Unidade Prisional de Davinópolis de receber novos presos

"Presídio de Imperatriz que seria inaugurado em maio é só caô", diz presidente do Simpol.

Juíza Samira Barros Heluy
A juíza titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, Samira Barros Heluy, em decisão deferida nessa segunda-feira (26), proibiu a Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis (UPRD) de receber novos presos.

A juíza tomou essa decisão em atendimento a solicitação do Ministério Público depois de uma inspeção realizada por ela, que constatou que atualmente a UPRD abriga 43 presos em quatro celas e uma delas será desativada, cujo espaço terá destinação diversa. Foi constatado, também, que está sendo concluída a construção de dez novas celas, sendo cinco com oito vagas e mais cinco com dez vagas, totalizando 90 vagas.

Mas segundo a magistrada, “a adequação do espaço físico não é a única medida a ser tomada, pois ao lado dela, outras medidas de cunho administrativo, de segurança e de pessoal precisam ser adotadas para que as novas celas abriguem presos de justiça”. Ela destacou na decisão que o número de agentes penitenciários é insuficiente.

Para o exercício de tal encargo, a Lei Estadual 8.956/2009 exige, como requisitos básicos, que o profissional seja aprovado em concurso público e tenha nível superior e carteira nacional de habilitação – categoria B. A juíza adverte que, ao contrário do que estatui essa lei, a figura dos agentes penitenciários nas unidades prisionais do Estado do Maranhão tem sido substituída por “monitores” contratados por empresa privada, sem a adoção de critério rigoroso de seleção.

Entre outras medidas a serem tomadas pelo governo do Estado, Samira Heluy enfatiza que, além de espaço físico salubre, os presos necessitam, no mínimo, de permanente assistência médica, odontológica e psicológica, como forma de amenizar os efeitos nocivos do cárcere.

Observada a situação da Unidade de Ressocialização de Davinópolis, a juíza determinou ao Estado, além da proibição de recebimento de novos presos: instalar guaritas no muro externo da mencionada unidade, com policial militar em cada uma, durante 24 horas por dia; contratar equipe multidisciplinar, formada por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo e assistente social, para prestar atendimento necessário aos presos; instalar enfermaria, com medicamentos básicos administrados por profissional qualificado; destinar, no mínimo, duas viaturas, visando, principalmente, à condução de presos para audiências e atendimento hospitalar; destinar novos colchões para todos os presos; lotar, no mínimo, cinco agentes penitenciários por plantão; e apresentar, perante o Juízo, alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária Municipal, considerando o imóvel apto para abrigar presos. O limite de presos será de acordo com as pedras.

Foi fixada a multa diária de R$ 1 mil para caso de desobediência das determinações da magistrada. (Fonte: O progresso, título alterado e subtítulo deste blog)

 "Presídio de Imperatriz que seria inaugurado em maio é só caô", diz presdidente do Simpol.

A unidade Prisional de Imperatriz, que falam ser modelo, na verdade se arrasta por mais de três anos, passando por duas Secretarias, quatro gestões e três construtoras, e nada. 

Seis prazos de entrega e inauguração já se passaram, mesmo com recursos do MJ/DEPEN, a lentidão nas obras é visível e por varias vezes os trabalhadores paralisaram as suas atividades por falta de pagamento dos salários.


 No presente momento, as obras estão lentíssimas, se arrastando, pois com o inicio do período invernoso tardio, praticamente não se avança em obras deste porte, as fotos abaixo e a constatação in loco se deram no inicio de fevereiro/2012, onde estiveram presentes os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, João Victor, Marcelo Thadeu, Jocimar Pedro e Pinheiro.


Enquanto isso, a Regional de Imperatriz continua abarrotada de presos e impedindo que policiais civis que deveriam estar investigando crimes, façam a custodia ilegal de presos que se amontoam nas dependências da 10ºDRI, muitos desses policiais civis, nem ao menos recebem a gratificação de insalubridade, prometida pelo Secretário de Segurança em reunião, e até a presente data não cumprida, o que é uma marca macro da sua administração midiática.
 
(Texto  e fotos de  responsabilidade de Amon Jessen Presidente do SINPOL-MA)
 
  Confira mais fotos do Presídio de Imperatriz
 
 
 
 
 
 

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