quarta-feira, 16 de maio de 2012

JOÃO LISBOA-MA: MP QUER OBRIGAR O PREFEITO EMILIANO A CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES


Foto ilustrativa

Em uma ação de legítimo interesse da coletividade, o Ministério Público do Maranhão, através do promotor público Tarcisio José Sousa Bonfim,  quer obrigar o prefeito Emiliano Menezes a cumprir suas obrigações, colocando água nas torneiras dos moradores dos povoados de João Lisboa, tais como a Vila Tiburcio, Centro dos Carlos e demais localidades rurais daquele município.

Tudo começou quando o vereador Jucival Martins, o "Val da da Saúde", deu entrada num requerimento na Câmara municipal, solicitando ao MP joãolisboense "providencias no sentido de instar o município a ofertar de forma regular água à população do povoado Vila Tibúrcio". Por ter conhecimento de que também o restante da zona rural e até outro grande povoado, o Centro dos Carlos, também sofre com a falta do precioso líquido, o Promotor Tarcísio resolveu ajuizar a ação de maneira mais ampla.

Promotor Tarcísio
O feito, uma Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela pede a condenação do prefeito na chamada “obrigação de fazer”, ofertando água encanada de qualidade aos moradores, sob pena de pagamento de multa no valor equivalente a R$10 mil reais por dia de atraso.

A ação requer ainda que após iniciado o fornecimento de água, seja imposta ao município a obrigação de manter, de forma eficiente, adequada e contínua o serviço, sob pena de pagamento de multa no valor equivalente de R$10 mil reais em razão de cada interrupção de fornecimento ou da falta d’água.

Emiliano (centro), ladeado pelos seus aliados Chiquinho Escórcio e Antonio Pereira
Justifica o promotor em seu pedido que “não só o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais está sendo desrespeitado pelo requerido, mas também o princípio da eficiência que deve nortear toda atividade administrativa em nosso país, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal”.

Segundo o Promotor, a cada dia que passa as comunidades dessas localidades citadas sofrem mais ainda com constrangimentos, dissabores, submetidas a situações degradantes com iminente risco de contrair doenças, já que não tem acesso a água de qualidade. “Em última análise, todo o sistema de garantias se vê ofendido, porque o município de João Lisboa, através de seu gestor, se nega a atender aos mandamentos legais”, diz o promotor Tarcísio.

A ação foi protocolada no último dia 11 de Maio. Vamos aguardar a decisão da Justiça, em primeiro grau, do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa.

Um comentário:

Cesar Viana disse...

Com todo respeito ao promotor Tarcisio Bonfim, mas que bom séria se suas ações pudessem se estender até o município de Miranda do Norte , administrado por seu irmão caçula Junior lourenço> aqui verdadeiramente teria muito trabalho!!