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| Foto ilustrativa |
Em uma ação de legítimo interesse
da coletividade, o Ministério Público do Maranhão, através do promotor público
Tarcisio José Sousa Bonfim, quer obrigar o prefeito Emiliano Menezes a cumprir suas
obrigações, colocando água nas torneiras dos moradores dos povoados de João
Lisboa, tais como a Vila Tiburcio, Centro dos Carlos e demais localidades rurais daquele
município.
Tudo começou quando o vereador Jucival Martins, o "Val da da Saúde", deu entrada num requerimento na Câmara municipal, solicitando ao MP joãolisboense "providencias no sentido de instar o município a ofertar de forma regular água à população do povoado Vila Tibúrcio". Por ter conhecimento de que também o restante da zona rural e até outro grande povoado, o Centro dos Carlos, também sofre com a falta do precioso líquido, o Promotor Tarcísio resolveu ajuizar a ação de maneira mais ampla.
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| Promotor Tarcísio |
O feito, uma Ação Civil Pública Cominatória de
Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela pede a condenação do prefeito na chamada “obrigação de fazer”,
ofertando água encanada de qualidade aos moradores, sob pena de pagamento de
multa no valor equivalente a R$10 mil reais por dia de atraso.
A ação requer ainda que após
iniciado o fornecimento de água, seja imposta ao município a obrigação de
manter, de forma eficiente, adequada e contínua o serviço, sob pena de
pagamento de multa no valor equivalente de R$10 mil reais em razão de cada
interrupção de fornecimento ou da falta d’água.
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| Emiliano (centro), ladeado pelos seus aliados Chiquinho Escórcio e Antonio Pereira |
Justifica o promotor em seu
pedido que “não só o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais
está sendo desrespeitado pelo requerido, mas também o princípio da eficiência
que deve nortear toda atividade administrativa em nosso país, nos termos do
artigo 37, caput, da Constituição Federal”.
Segundo o Promotor, a cada dia
que passa as comunidades dessas localidades citadas sofrem mais ainda com
constrangimentos, dissabores, submetidas a situações degradantes com iminente
risco de contrair doenças, já que não tem acesso a água de qualidade. “Em
última análise, todo o sistema de garantias se vê ofendido, porque o município
de João Lisboa, através de seu gestor, se nega a atender aos mandamentos
legais”, diz o promotor Tarcísio.
A ação foi protocolada no último
dia 11 de Maio. Vamos aguardar a decisão da Justiça, em primeiro grau, do Juiz
de Direito da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa.
Um comentário:
Com todo respeito ao promotor Tarcisio Bonfim, mas que bom séria se suas ações pudessem se estender até o município de Miranda do Norte , administrado por seu irmão caçula Junior lourenço> aqui verdadeiramente teria muito trabalho!!
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