sábado, 27 de outubro de 2012

DIRCEU APELA PARA QUE STF LEVE EM CONSIDERAÇÃO SEU PASSADO NA HORA DO CÁLCULO DA PENA

 Advogados lembram seu passado de líder estudantil, a prisão e exílio durante a Ditadura Militar

 FELIPE RECONDO - O Estado de S.Paulo

Numa última tentativa à véspera de encerrado o julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal, em memorial entregue por sua defesa, que seu passado seja levado em consideração na hora do cálculo da pena que terá de cumprir por ter cometido os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
No documento de seis páginas, os advogados de Dirceu lembram seu passado de líder estudantil, a prisão e exílio durante a ditadura militar, a participação na fundação do PT, sua atuação como parlamentar e citam declarações de Lula e outros petistas na tentativa de atenuar a pena que será imposta pelo tribunal.

Condenado por ter engendrado um esquema de compra de apoio no Congresso que, de acordo com os ministros, colocou em risco a própria democracia, os advogados de Dirceu se valem das palavras de Lula como testemunha de defesa no processo do mensalão para afirmar que o ex-ministro "lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio" durante a ditadura.

"Independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade, participando corajosamente do movimento estudantil que lutava contra o regime militar, atuando com destaque na fundação de relevante partido político e, ainda, exercendo mandatos parlamentares com grande comprometimento e reconhecimento", afirmam os advogados.

O Código Penal, dizem os advogados, estabelece que a "pena poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime". E pediram que essa regra seja aplicada no caso de Dirceu. "A vida de Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como uma causa efetivamente importante, de grande valor, pessoal e específica do agente."

Penas. Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares devem ser condenados praticamente às mesmas penas que foram impostas pelo STF ao empresário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha - aproximadamente dez anos de prisão, o que os obrigará a cumprir parte da pena em regime fechado. Esta é avaliação de ministros e advogados ouvidos pelo Estado. 

Dirceu e Delúbio foram condenados por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pagamento de propina a parlamentares da base. Valério foi condenado com os dois petistas pelos mesmos crimes e o STF fixou em dez anos e sete meses a pena ao operador do mensalão.

Ministros e advogados consultados dizem que as penas de Dirceu e a Delúbio devem ser similares às de Valério pelo fato de ambos terem papel destacado na prática dos crimes. / COLABORARAM RICARDO BRITO MARIÂNGELA GALLUCCI e EDUARDO BRESCIANI


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