segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

PODER INVESTIGATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR?

Proposta do deputado federal Lourival Mendes (PT do B) de tirar poder de investigação do Ministério Público ganha repercussão e debate entre segmentos afetados.


Marcos Saldanha, de O Imparcial Online


Uma série de campanhas marcaram a semana em todo o país. De um lado, o Ministério Público, que denomina a Proposta de Emenda Constitucional número 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB), de “PEC da Impunidade”, com apoio declarado da Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Maranhão (SISPFEM-MA). De outro, a Associação dos Delegados de Polícia, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Advocacia Geral da União, que defende a constitucionalidade do que chama de “PEC da Legalidade.” 

Apesar dos embates seguirem dentro da normalidade, depoimentos de ambos os lados apontam para um clima de tensão, estabelecida especialmente nesta semana, quando começaram, de forma efetiva, as campanhas para mobilização da sociedade a favor ou contra a aprovação da PEC-37, que tramita no Congresso Federal, em Brasília.

Na última segunda-feira (18), o Ministério Público do Maranhão aderiu à campanha nacional e reuniu a imprensa em café da manhã, na sede da AMPEM, para mobilizar a opinião pública contra a aprovação da Emenda. A Procuradora Geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha defendeu que a aprovação da PEC-37 representa uma insensatez e imenso retrocesso. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, José Augusto Cutrim Gomes, foi categórico ao afirmar que vitoriosos com a PEC-37 seriam os corruptos. 

Na oposição, o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo D´Almeida, organizou uma reunião na última terça-feira, (19), em Brasília, para lançamento de campanha que objetiva esclarecer a população sobre o texto da Emenda, com o lançamento da cartilha “Investigação Criminal – PEC da Legalidade: entenda por que a PEC 37-2011 não retira poder de investigação do Ministério Público.”

Na opinião de Paulo, o Ministério Público está deturpando as informações da proposta, uma vez que a Constituição Federal já faz as atribuições do poder de investigação criminal. “Não tem na Constituição Federal que compete ao MP fazer investigação, trata-se de respeitar a Constituição”, defendeu ele.

O Imparcial trouxe as opiniões sobre o assunto, com a visão dos dois representantes dos órgãos envolvidos na discussão:

Paulo D´almeida presidente nacional da ADEPOL

 (REPRODUÇÃO/OIMPARCIAL)

O Imparcial - O Ministério Público defende que com a PEC-37 os promotores de justiça ficam impedido de fazer investigações, o senhor concorda?

Paulo D´almeida - O Ministério Público é o fiscal da lei, pode requisitar a abertura de investigações, mas não fazer investigações. Não se pode perder aquilo que não se tem, a PEC 37 não impede a atividade de controle de investigação pelos órgãos competentes e o próprio MP investiga ações do MP e não queremos tirar isso. Queremos apenas que cada um cumpra sua função

Mas num país de injustiças notórias, não é importante a parceria do MP nas investigações?
O MP não pode fazer investigação seletiva sem controle, sem prazo e quando quer, isso gera arbitrariedades. Eles gostam de casos midiáticos. A PEC resguarda todos os procedimentos que até então eram feitos pelo MP de forma ilegal. Queremos um trabalho integrado, a atividade policial não está a serviço do MP, mas parceiro. O MP acusa a polícia de não ter condições de atender todas as demandas de investigações, por isso mesmo ele tem que ajudar na cobrança por melhores estruturas. Por outro lado, se o próprio MP não está cumprindo suas atribuições, como vai ter tempo de fazer investigações.

Presidente da Associação do Ministério Público do Estado   do Maranhão (AMPEM), promotor José Augusto Cutrim Gomes

 O Imparcial – Muitos políticos tem acusado as ações do MP de tentativa de judicializar questões no Brasil, este é o caso?

 (REPRODUÇÃO/OIMPARCIAL)
Augusto Cutrim - Entendemos que há vários fatores transparentes e outros ocultos em favor dessa PEC. O que significa dar exclusividade de investigação as polícias civil e federal? Por que esse movimento veio aflorar agora logo após o mensalão onde tivemos uma grande parcela de contribuição para que um grande partido tivesse condenações de seus filiados (PT)? Entendemos que essa é uma defesa de partidários e a lei é para todos, inclusive para os que vestem gravatas.


Na prática quais os perigos da aprovação da PEC-37?
Queremos que a sociedade tome conhecimento dessa PEC e qual o real perigo que ela traz para o Brasil. Cito um exemplo recente, quando a imprensa teve acesso negado em São Luís ao Livro de Registro de Óbitos para evitar divulgação do alarmante número de homicídios na cidade. O que fazer? reforçar o policiamento ou restringir o acesso a informação. Isso que queremos. Esse é o prejuízo, a falta de transparência. Quanto mais órgãos investigando melhor.

Deixar de participar das investigações é um grande prejuízo?
Não só MP, até as CPI´s ficam proibidos. Isso é um fim, é um retrocesso é como rasgar nossa constituição. Rompemos com o militarismo há quase 30 anos e agora vamos ter um retrocesso. Vitoriosos com isso só os bandidos e corruptos. (Marcus Saldanha)

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