terça-feira, 2 de abril de 2013

CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PROMETE O QUE SOZINHO NÃO PODERÁ CUMPRIR



Em release distribuído à imprensa pela assessoria de comunicação da prefeitura, o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Cleto Vasconcelos (PMDB), promete que a bagunça urbana e o desrespeito ao Código de Postura do município "estão com os dias contados".

Segundo a matéria, Cleto "garante que tudo fará  para que o Código de Postura do Município seja respeitado, pois segundo ele, é o dever de todo cidadão e cidadã". 

Cleto citou o que todos já sabemos, que  existe em grande quantidade terrenos baldios nos bairros e centros da cidade e  que essas áreas causam proliferação de insetos, servem de esconderijo para bandidos e usuários de drogas que os utilizam constantemente.

Lembra  o secretário que o Código de Postura orienta que os proprietários devem murar todos os terrenos, construir calçadas e mantê-las limpas, sejam essas áreas nos bairros ou no centro. “Esta é a obrigação de todos os proprietários, pois é lei, e como tal tem que ser respeitada”, diz Cleto Vasconcelos.

Outro problema também lembrado pelo secretário e também já bastante denunciado na cidade é a invasão dos espaços públicos centrais, causada pelos vendedores ambulantes que proliferam pelo centro comercial. O secretário diz que essa problemática é verificada por todas as pessoas que circulam pelo centro comercial com o objetivo de fazer suas compras.
 
“Os consumidores não podem circular pelas calçadas das principais avenidas, pois são impedidos pela grande quantidade de ambulantes que instalam suas bancas vendendo os mais diversos produtos”, observa Vasconcelos, ressaltando que a prefeitura está providenciando a remoção desses vendedores para um local adequado.

Cleto Vasconcelos observa que a prefeitura, por intermédio da Sepluma, continua com uma fiscalização rígida no que diz respeito à colocação de faixas, cartazes, placas, entre outros instrumentos de propaganda. “Queremos deixar claro que os infratores do Código de Postura serão punidos com multas”, conclui o secretário.

Minha opinião

Não duvido da  disposição e coragem do secretário Cleto Vasconcelos, um homem que pela sua formação está moldado para o cargo que ocupa. 

Mas, infelizamente, na administração pública não bastam as boas intenções, mas ações concretas e vontade política, não apenas do secretário, mas do prefeito que para fazer cumprir o Código de Postura de Imperatriz deve desencandear uma verdadeira ação de governo, que pode até ser capitaneada pela Sepluma, mas com envolvimento das principais secretarias, tais como Infraestrutura, Trânsito e Saúde, através da Vigilância Sanitária, além da Defesa Civil e da Procuradoria Geral do Município.

Precisa antes de tudo fazer com que a Sepluma seja realmente uma secretaria de fato, com pessoal e equipamentos para desenvolver suas ações; Que as medidas tomadas para moralizar o uso do espaço público alcancem a todos, sem a proteção nem ao "pobrezinho que precisa ganhar o seu pão", nem  ao rico comerciante que terá que ver o seu muro ou calçada derrubada  para facilitar a mobilidade urbana.

Até hoje, de Jomar Fernandes, passando por Ildon Marques ao início da gestão anterior do prefeito Madeira, esse discurso de fazer valer o Código de Postura já foi feito várias vezes, com pequenas ações tomadas,  mas logo em seguida caindo tudo no esquecimento. Todos entram na zona de conforto, naquela de que "não tem jeito", "isso perde votos" ou "não se pode tirar o ganha pão das pessoas" , nesse último caso, se referindo aos Camelôs que ocupam as praças ruas e calçadas da cidade.

Faço esses questionamento não para contrariar ou querer dar lições, mas para que mais uma vez não aumentemos a descrença da população, essa que também merece um "choque de gestão", sendo chamada para parar de ser irresponsável com o meio em que habita e também sendo responsabilizada quando joga lixo nas ruas, praças, entope os  riachos e constrói suas casas sem observar os parametros legais. 

Sem essa de campanhas educativas, todo mundo sabe o que não pode fazer.  É baixar a caneta, fazer doer no bolso ou responsabilizar criminalmente os que teimarem com seus comportamentos anti-cidadania.

Tudo isso só será possível com vontade política, coragem e determinação de governo, não apenas pelo desejo de um ou de outro secretário. Por mais bem intencionado que seja, a bagunça urbana de Imperatriz não terá fim  sem o convecimento de todo o governo e consequentemente, depois, da sociedade.

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