Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara derrubou
por 430 votos a 9 - e duas abstenções - a proposta de emenda
constitucional que reduzia o poder de investigação criminal do
Ministério Público (a PEC 37). A votação, e em especial o placar, foi
uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A PEC 37 era uma das
matérias em tramitação mais atacadas pelas recentes manifestações nas
ruas do País. Já na madrugada desta quarta-feira, 26, os deputados
também aprovaram projeto vinculando recursos da exploração do petróleo
(royalties) às áreas de educação e saúde. Melhorias nesses setores
também estiveram entre as reivindicações de manifestantes.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a
anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas foi antecipada
para atender ao “clamor das ruas”. Com a pauta do dia cheia de projetos,
Alves recorreu a uma manobra regimental para garantir que a PEC 37
fosse apreciada - e derrubada - ainda nessa terça. Ao final da sessão
ordinária que debatia o projeto que destina os royalties do petróleo
para a educação, Henrique Alves interrompeu a discussão e convocou uma
sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Assim ele
evitou o risco de a votação dos royalties avançar madrugada adentro e a
PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.
Para tentar um acordo no texto da PEC 37, foi constituído um grupo de
trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça, com a participação de
deputados, delegados e procuradores. Mas não houve consenso. Ao começar a
sessão sobre a PEC, Alves disse que a Casa trabalhou por um acordo
entre as duas corporações - polícia e Ministério Público. “O povo
brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade,
gostaria de ver o MP e os delegados unidos”, declarou. “Demos um prazo
até ontem (segunda-feira) para que na noite de hoje não tivesse nem
vencedores nem vencidos.”
Pressão. Parlamentares admitiram que a pressão
popular foi fundamental para derrubar a PEC. “Isso não aconteceria sem
as ruas”, avaliou Walter Feldman (PSDB-SP), para quem, sem a voz das
ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam o projeto.
A aprovação tornou-se possível graças a um acordo entre os partidos
para votar, mais adiante, projetos que regulamentam os procedimentos de
investigação do MP. “(O presidente Henrique Alves), escutando as ruas,
resolveu trazer a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai
se encerrar”, disse o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ).
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