Dos 21
vereadores 17 votaram pela aprovação, 4 foram contra o Projeto de Lei. Oposicionistas emitem nota de esclarecimento.
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A Câmara de Vereadores de Imperatriz aprovou nesta
quinta-feira (5) o Projeto de Lei nº 006/13, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza a Prefeitura de Imperatriz a contrair empréstimo de R$
50 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos, de acordo com a
mensagem encaminhada pelo prefeito Sebastião Madeira, serão utilizados em obras
de drenagem, canalização de esgoto e pavimentação asfáltica das vias urbanas
dos bairros Vilinha e Parque Alvorada I e II.
A vereadora peemedebista, Fátima Avelino, que reside na
região do Parque Alvorada, comemorou a aprovação do projeto que autorizou o
município a realizar empréstimo para investimentos em obras de infraestrutura
que resultarão na melhoria da qualidade de vida da população dos bairros
Vilinha, Parque Alvorada I e II.
“Estou no quarto mandato consecutivo no Parlamento, pois é
com muita alegria e emoção que começo a ver esse sonho (melhoria da
infraestrutura) a ser realizado no Parque Alvorada”, disse ela, que relata que
aguardou por mais de uma década pelos investimentos em drenagem e pavimentação
das vias urbanas daquela região.
Ela destaca que consta no projeto a execução de obras de
canalização de esgoto, drenagem, pavimentação, meios-fios, sarjetas e calçadas
padronizadas, transformando e valorizando os imóveis da região do Parque
Alvorada. “Esse será um dos melhores bairros da cidade, pois disporá de
completa rede de infraestrutura”, afirma.
O vereador-presidente Hamilton Miranda (PSD) assinalou que “a
aprovação do projeto representa uma vitória da comunidade dos bairros Vilinha,
Parque Alvorada I e II”. “Nós queremos lamentar que os vereadores da oposição
[Marco Aurélio, Carlos Hermes, Rildo Amaral e Aurélio] tenham votado contra
essa matéria que é de suma importância para melhoria da qualidade de vida da
comunidade”, lamenta.
Para ele, a oposição deveria ter bom senso e não ter votado
contrário ao projeto, sem motivo algum, pois imagina como esse pessoal ficará
nessa região –Vilinha, Parque Alvorada I e II—ao terem votado contra a
comunidade. “Gostaria de saber se esses vereadores da oposição terão cara para
andar nesses bairros, sendo que votaram contra, pois ainda não consegui entende
os motivos que levaram a votar contra essa matéria”, questiona.
O vereador José Carlos Soares Barros (PTB), líder do Governo
na Câmara Municipal, observa que a aprovação do projeto de lei que autoriza o
município a contrair empréstimo de R$ 50 milhões representa competência,
responsabilidade e seriedade do governo do prefeito Sebastião Madeira.
“O prefeito Madeira, juntamente com sua equipe, cuidou de
organizar o município para se tornar adimplente e viabilizar esse empréstimo,
pois durante mais de 20 anos a prefeitura ficou inadimplente”, lembra ele, que
destaca a capacidade administrativa e de endividamento do município de
Imperatriz. (Ascom)
OPOSIÇÃO VOTA CONTRA E EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os quatro vereadores que compõem a bancada da oposição, Rildo Amaral (PDT), Aurélio (PT) Carlos Hermes e Marco Aurélio (PCdoB), votaram contra o projeto, sendo por isso muito criticados pelos presentes nas galerias da Câmara.
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Em notas publicada nas redes sociais o quarteto oposicionista justifica seu voto, segundo eles pelo fato da maioria na casa aceitar o projeto do jeito que veio do executivo não permitindo uma emenda sugerida por eles em que previa a formação de uma espécie de "Comitê de fiscalização" da aplicação dos referidos recursos.
Vejam a nota à integra, assinada pelos quatro vereadores:
Jamais nos manifestamos contrários a que o município de Imperatriz busque recursos para execução de obras indispensáveis à cidade, inclusive mediante obtenção de empréstimo;
No caso do projeto aprovado neste dia 05/09/13, procuramos apresentar emendas solicitando que fosse identificada a destinação dos recursos previstos no referido projeto, bem como fosse criado um Comitê Fiscalizador, formado por representantes da Sociedade Civil Organizada, sobretudo com representantes de Associações dos Bairros a serem beneficiados, a fim de acompanhar o andamento do processo e da execução das obras dele decorrentes;
Caso a emenda fosse aceita, votaríamos a favor do Projeto;
Esses pedidos visavam unicamente a dar transparência e satisfação à sociedade, afinal de contas se trata de um empréstimo que será pago por toda a população imperatrizense;
Não houve o necessário diálogo com os vereadores que assinam esta nota de esclarecimento, tampouco com a sociedade;
Por esses motivos é que votamos contra a aprovação do Projeto em destaque;
Mais uma vez queremos deixar bem claro que somos inteiramente a favor de quaisquer iniciativas que venham a contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população, desde que, na sua forma e conteúdo, respeitem os princípios da administração pública;
Continuaremos atuando em favor da nossa cidade, com a consciência tranqüila e o sentimento de dever cumprido.
Atenciosamente,
Vereador Carlos Hermes, Vereador Marco Aurélio, Vereador Aurélio e Vereador Rildo Amaral.
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