Principal argumento da relatora, ministra do TSE, Laurita Vaz, é que
todos os requisitos foram cumpridos, exceto o número mínimo de
assinaturas; voto foi seguido por seis dos sete ministros
Isadora Peron - O Estado de S. Paulo - atualizada às 21h48
Em sessão realizada na noite desta quinta-feira, 3, o
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de registro da Rede
Sustentabilidade. De acordo com a relatora, ministra Laurita Vaz, a Rede
cumpriu todos os requisitos para o registro de partido, exceto a
entrega do número mínimo de apoios validados pelos cartórios.
Marina Silva acompanhou a sessão no TSE
O voto da relatora foi seguido por seis dos sete ministros. O ministro Gilmar Mendes foi o único a favor do registro.
Para o TSE, a Rede comprovou ter o apoio de cerca de 442.524 –
cerca de 50 mil apoiamentos a menos do que o exigido. O advogado da
Rede, Torquato Jardim, defendeu em sua sustentação que outras 95 mil
assinaturas fossem consideradas, pois foram rejeitadas sem justificativa
pelos cartórios eleitorais.
A ministra, no entanto, acolheu a recomendação do vice-procurador
geral eleitoral, Eugênio Aragão, de que não seria razoável pedir que os
cartórios fizessem uma discriminação individualizada da negativa de cada
uma dessas assinaturas. "Verificado o não cumprimento de apoiamento
mínimo para a nova sigla, eu voto pelo indeferimento do registro", disse
Laurita.
O ministro João Otávio de Noronha, que tomou posse nesta semana,
disse que "não há aqui o menor espaço de flexibilização de interpretação
da norma".
Ele afirmou que, mesmo que Marina esteja em segundo lugar nas
pesquisas de intenção de voto, não há como contornar a exigência da lei.
"Nós não podemos nos mover pela sensibilidade ética ou pessoal. Temos
que nos mover pela sensibilidade jurídica", disse.
O ministro Henrique Neves, que também acompanhou o voto da relatora,
disse que o caso da Rede é igual ao do PEN, que também teve o seu
registro negado nos últimos dias do prazo legal e ficou de fora das
eleições municipais de 2012.
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