O Ministério Público, representado pelos
promotores de Justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Sousa
Júnior, protocolou hoje (11) uma ação na Vara da Fazenda Pública de
Imperatriz, por ato de improbidade administrativa. O pedido de liminar
prevê o afastamento do prefeito de Governador Edson Lobão, Evando Viana
de Araújo, e dos secretários Anderson Wyharlla Galvão Lima (finanças),
Gasdano Gomes Moreira (educação) e Geraldo Evandro Braga de Sousa
(saúde).
 |
| Evando Viana |
O procedimento foi instaurado após
representação da Câmara de Vereadores do Município, diante da omissão de
informações por arte do prefeito e secretários à Comissão Parlamentar
de Inquérito. A CPI investiga a ausência de prestação de contas dos
recursos destinados à saúde e educação, no ano de 2013. De acordo com a
ação civil pública, em 09 de outubro foram requisitados vários
documentos aos secretários (cópias dos processos de pagamento de
combustível, extrato de contas e repasses no período de janeiro a
setembro), mas todos se omitiram, configurando a improbidade
administrativa. Foi encaminhado ao prefeito o ofício com as mesmas
requisições e a CPI também não obteve resposta, apesar dos ofícios serem
reiterados.
Segundo o MP, o pedido de afastamento,
sem audiência prévia, deve evitar que os agentes públicos influam na
apuração das irregularidades e assegurar a integridade do patrimônio
público, com a lisura do processo. A condenação dos réus em razão da
prática de atos de improbidade administrativa implica no ressarcimento
integral do dano, perda das funções públicas, suspensão dos direitos
políticos por até cinco anos e pagamento de multa 100 vezes maior que a
remuneração pelas funções de prefeito e secretário.
"O MP entende que o afastamento é imprescindível para o resultado do processo porque se os gestores, que são os réus, estão recusando transparência aos atos da administração pública, para detectar
as irregularidades nós vamos sentir dificuldade porque eles podem
recusar o acesso tanto do legislativo quanto do MP. O juiz tem um prazo
legal de 10 dias para analisar", disse o promotor Joaquim Júnior.
Os representantes da 1ª Promotoria do Patrimônio Público e Probidade Administrativa aguardam o deferimento.(Imirante Imperatriz)
Nenhum comentário:
Postar um comentário