Deputado obtém liminar que determina informações sobre reforma de hospital
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| Secretário de saúde Ricardo Murad |
O
desembargador Lourival Serejo concedeu liminar em favor do deputado
estadual Rubens Jr. (PCdoB), determinando que o secretário de saúde,
Ricardo Murad, torne públicas as informações sobre a reforma do hospital
Pam Diamante.
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| Deputado Rubens Jr |
Há pelo menos 11 meses, Rubens Jr. protocolou dois
pedidos de informações a fim de obter a prestação de contas, notas
fiscais e valores gastos com a reforma do hospital Pam Diamante desde o
início das obras, em novembro de 2009.
Diante
das negativas, o deputado Rubens Jr. entrou com um mandado de
segurança, exigindo que as informações fossem repassadas, com base na
lei de acesso à informação.
De acordo com a lei, após a assinatura
da liminar, o secretário Ricardo Murad deve responder os pedidos de
informação imediatamente, sob pena de multa diária por seu
descumprimento.
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