Projeto de lei 2126/2011 foi aprovado pelos deputados; Marco Civil agora segue para apreciação no Senado.
Por Murilo Roncolato
SÃO PAULO – O Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos
Deputados após três anos em tramitação com o consentimento da maioria
dos partidos da Casa – apenas o PPS se colocou contra. O Projeto de Lei
nº 2126/2011 foi finalmente ao plenário após o governo obter o apoio da
bancada do PMDB na última semana. O projeto agora segue para o Senado
Federal, que terá 45 dias para votá-lo. O relator petista Alessandro
Molon (RJ) se diz confiante em relação à “outra Casa”, onde afirma ter
ouvido “coisas positivas” de membros da oposição.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a votação desta
terça seria “simbólica”, já que havia acordo e todos votariam de forma
“uniforme e unânime”. “Isso só foi possível porque houve diálogo, recuo
de alguma parte e convergência de alguns pontos mínimos”, disse.
“Pessoalmente, acho que não deveria haver regulação, mas se é vontade da
maioria, o PMDB continuará acompanhando a questão”, afirmando ainda que
apesar de ter tido sua posição “vencida”, seguiu a vontade da sua
bancada que optou por votar com os demais partidos.
O líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chignalia (PT-SP)
rebateu a fala de Cunha sobre “recuo” do governo e afirmou que o governo
cumpriu com seus objetivos ao aprovar e garantir a integridade dos
“princípios basilares da internet”: neutralidade de rede, a privacidade
dos usuários brasileiros na internet e a garantia da liberdade de
expressão.
O relator se pronunciou durante sessão ordinária desta terça-feira
anunciando ter acatado mudanças sugeridas por “diversos partidos”, como
PSD e PMDB, no novo texto, votado e aprovado nesta terça.
(Matéria na íntegra no Estadão).
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