Município no Maranhão leva nome de ministro aliado à família Sarney
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O lavrador José Barros da Silva, 63 anos, se recorda do tempo de menino quando brincava nas ruas de terra de um povoado surgido a partir da construção da BR-010, no interior do Maranhão, no fim dos anos 50.
Ribeirãozinho, antigo nome do vilarejo, é como ainda hoje ele e a maioria dos moradores locais preferem se referir ao município de Governador Edison Lobão.
Antes pertencente a Imperatriz, o antigo distrito tornou-se município em 1994. Foi quando deixou de ser Ribeirãozinho e adotou o nome do político maranhense aliado da família Sarney. Lobão governou o Maranhão de 1991 a 1994. Hoje ocupa o cargo de ministro de Minas e Energia.
| Município de Governador Edison Lobão, no interior do Maranhão |
Polêmica, a homenagem é alvo de uma disputa judicial, de falatórios e dúvidas na cabeça dos moradores.
"Para os antigos, o povo em geral, aqui se chama Ribeirãozinho. Meus filhos nascidos aqui conhecem assim", diz o lavrador José da Silva.
Ele, a mulher e os filhos edison-lobenses –Josenildo, 14 anos, José, 12, e Joselângela, 6– vivem em uma casa de taipa, com parede de barro.
Apesar de o ônibus local trazer espremido "Governador Edison Lobão" no letreiro, os nativos teimam em usar o nome antigo."Quando a gente pergunta no ponto, é assim: 'Já passou a linha para Ribeirãozinho?'. Ninguém pergunta por Governador Edison Lobão", diz a comerciante Graziely Pereira da Silva.
"Ninguém foi consultado [sobre o nome do município], mudou assim, do nada", diz.
Além de mais antigo, Ribeirãozinho soa mais fácil, defendem alguns: "É mais mais rápido de dizer", afirma a dona de casa Marlene Oliveira.
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| Editoria de Arte/folhapress |
Uma rara voz dissonante na preferência por Ribeirãozinho é a do vigia Antonio Barbosa Nascimento. Ele logo justifica: a homenagem ao conterrâneo e atual ministro pode trazer dividendos para a cidade. "Dá pra cobrar mais o 'ómi', né? A cidade tá no nome dele", argumenta.
O funcionário público Carlos Almeida rebate. "Mas é isso que o povo reclama: um ministro que nunca vem aqui, nunca teve carinho pela cidade com o nome dele", diz.
INCONSTITUCIONAL
Mais do que ser um nome comprido demais ou diferente do tradicional, homenagear o político ainda vivo seria inconstitucional e lhe daria vantagens eleitorais, diz o Ministério Público Federal.
Em 2013, a Procuradoria obteve uma decisão da Justiça que determinava a mudança do nome, ou a cidade ficaria impedida de receber recursos federais.
Uma alteração dessa natureza depende de lei estadual. Mas a votação está emperrada na Assembleia Legislativa local, onde a maioria apoia a governadora Roseana Sarney (PMDB), aliada do ministro.
Procuradas para comentar o assunto, a Assembleia Legislativa e a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia não se manifestaram. (fim da matéria da Folha de SP)
Veja mais sobre o assunto em matéria exclusiva do blog:
Justiça Federal reafirma que não é necessário plebiscito para alterar nome de Governador Edison Lobão
Acertadamente, ouvindo lideranças locais e o próprio povo, o projeto de lei n.º 214/2013 da deputada estadual Valéria Macedo (PDT) propõe a alteração do nome do município de Governador Edison Lobão para “Ribeirãozinho do Maranhão”.
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| Deputada Valéria Macedo (PDT) |
A Justiça Federal acatou ação movida pelo Ministério Público Federal contra a União e outros, afirmando que não é necessária a realização de plebiscito para mudar o nome do município de Governador Edison Lobão, conforme o entendimento da Consultoria e da Comissão de Constituição e Justiça da assembleia Legislativa do Maranhão.
Acertadamente, ouvindo lideranças locais e o próprio povo, o projeto de lei n.º 214/2013 da deputada estadual Valéria Macedo (PDT) propõe a alteração do nome do município de Governador Edison Lobão para “Ribeirãozinho do Maranhão”. O projeto sustenta que não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no § 4.º do art. 18 da Constituição Federal, ou seja, não há criação, incorporação, fusão ou desmembramento de território, de tal sorte que não é necessária a realização de consulta plebiscitária.Em razão do entendimento da Consultoria Legislativa e da CCJ, o projeto agora está no aguardo da realização de plebiscito para consulta da população de todo o município.
Mas a decisão da Justiça Federal informa o contrário do entendimento da Consultoria Legislativa, ou seja, de que não é necessário realizar plebiscito para alterar o nome do município de Governador Edison Lobão. Em sua sentença, o próprio magistrado ressalta a completa desnecessidade de realização de plebiscito para alterar o nome do município, vez que não ocorre nenhuma das situações previstas no § 4.º do art. 18 da Constituição Federal.
O desejo da população e a preferência pelo nome de Ribeirãozinho, nome original dado ao território desde remotos tempos, foi inclusive agora no último dia 02/04 matéria destacada no jornal Folha de S. Paulo.
Anote-se, ainda, que há manifestação formal e conclusiva da Câmara Municipal no mesmo sentido.
“Até os dias correntes embora o nome do Município oficial continue ser Governador Edison Lobão a população da região o denomina apenas de Ribeirãozinho, nome muito bonito original, já que aquela região é um manancial de águas. No caso o nosso projeto acrescenta “Maranhão” em razão de já existir município no Estado de Mato Grosso com o nome de Ribeirãozinho, atendendo-se assim a legislação federal que veda município com nomes iguais”, explica a parlamentar.
Um comentário:
Não é necessario a mudança ,podendo deixar o nome do ex governador.Para isto,basta que o homenageado morra de imediato,por vontade propria,por vontade de Deus,ou até por vontade de algum cidadão.
Concorrente do Caron
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