No processo de renovação será
obrigatório apresentar além da documentação pessoal e documentos do veículo o
certificado do curso realizado em parceria com o Detran.
Mototaxistas de Imperatriz têm até 30 de abril para renovar o
alvará. O documento que faz parte das exigências da Legislação de Trânsito é
expedido pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (Setran). Sobre os
critérios para renovação, o secretário José Ribamar, adverte que este ano o
alvará será renovado somente mediante apresentação do certificado da formação
oferecida para qualificar os profissionais e assim garantir maior segurança no
trânsito.
A renovação do alvará visa regulamentar a atuação dos
profissionais na cidade, sobretudo proporcionar melhor qualidade e segurança
nos serviços prestados para os usuários do transporte. Atualmente Imperatriz
possui 654 mototaxistas cadastrados. Entretanto, de acordo com José Ribamar,
cada mototaxista cadastrado tem direito a um substituto. Em função disso, a
cidade tem cerca de 1200 mototaxi trabalhando.
Formação: O curso que será realizado no Sest
Senart no período de 22 a 26 de abril faz parte da parceria entre Setran e
Departamento de Trânsito (Detran). O
secretário assevera que a formação será critério para renovação do alvará “a
renovação está condicionada ao certificado da formação. O profissional que não
participar do curso, não terá o documento renovado”. Ressalta também que as penalidades aos condutores
irregulares resultam em advertência verbal, multas, retenção da carteira de
habilitação, bem como a apreensão do veículo.
Para renovar o alvará são necessários os seguintes
documentos: CPF, RG, comprovante de residência, Carteira de Habilitação,
Certidão de Distribuição, Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal,
Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz, Nada
Consta da CNH e do veículo, Atestado de Bons Antecedentes, duas fotos 3x4,
cópia do alvará vencido comprovante de pagamento IPVA 2014, certificação de
qualificação para mototaxista, inspeção dos equipamentos
obrigatórios de segurança do veículo.
Após o prazo estabelecido para o pagamento do imposto, José
Ribamar enfatiza que a Setran vai tomar as medidas para garantir que os
profissionais atuem de forma regular. “Vamos intensificar o processo de
fiscalização. Temos blitz em vários pontos da cidade para combater o transporte
irregular. Durante as abordagens será averiguado se o condutor está devidamente
habilitado, regulamentado para exercer a profissão e equipado com itens de
segurança obrigatórios, como por exemplo, o capacete e colete com a numeração
do veículo”. Eva Fernandes - ASCOM
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