Corte de verbas federais é
responsável pela impossibilidade de reajuste salarial dos professores em
Imperatriz
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| Professor Zeziel Ribeiro, Sec. de Educaçao |
Em entrevista à imprensa;
o secretário municipal de educação de Imperatriz, Zesiel Ribeiro, falou sobre o
financiamento da educação básica em Imperatriz, mostrou os números da educação provando que a gestão não pode conceder aumento de salário e apelou para que os professores retornem às salas de aula.
Dentre as informações,
Zesiel explicou como funciona o planejamento de despesas na rede municipal de ensino
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
“O recurso destinado para
financiamento da educação não teve aumento de 13% para nenhuma Prefeitura. Para
o ano de 2013, por exemplo, em 28 de dezembro de 2012 foi estabelecido o valor
percapita aluno/ano em R$2.243,71 através da Portaria 1496 que define e divulga
os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB). Ao longo do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) baixou duas portarias que fez corte do valor do custo aluno/ano para: R$
2.022,51, em 17 de dezembro de 2013, faltando apenas 14 dias para encerrar o
ano, sendo que o planejamento e as despesas estavam consolidadas no valor
maior. Desde janeiro de 2013 o município e demais prefeituras já haviam feito
despesas e reajuste salarial baseado no custo aluno/ano em R$2.243,71.
É só
fazer as contas: entre R$ 2. 243, 71 (percapita 2013) e R$ 2.285, 57(percapita 2014) o aumento foi
corrigido de apenas 1,86% e não de 13%. Em Imperatriz, o professor assim como
os demais servidores municipais tem 2% de aumento automático que corresponde ao
adicional de tempo de serviço o que já ultrapassa a correção real que houve dos
recursos. Isto se o Governo Federal cumprir a estimativa dos recursos, sendo
que nos últimos cinco anos apenas no ano de 2011 foi cumprido e nos anos de
2009, 2010, 2012 e 2013 os recursos vieram abaixo do planejado.”.
Sobre a distribuição dos
recursos federais, Zesiel explica: “A lei estabelece que dos 100% dos recursos
do FUNDEB, 60% deve ser gasto com o pagamento dos salários dos professores e o
município de Imperatriz já esta gastando 70,20% portanto, mais de 10% acima do
que a lei estabelece”.
Zesiel esclareceu ainda
que desde 2009 o prefeito Madeira tem assumido seu compromisso com os
servidores e assumindo seu dever investindo em educação de qualidade. “A
Prefeitura de Imperatriz tem valorizado os servidores da rede municipal de
ensino através de formação continuada, garantia dos seus direitos, atribuição
de diversas vantagens e pagamento de salários em dia. Em 2011, por exemplo, a
estimativa de verbas foi cumprida e como de acordo com a legislação não se pode
acumular recursos de anos anteriores foi feito o rateio entre os professores da
rede municipal de ensino”.
Num comparativo entre o
piso nacional dos professores e o salário base dos professores da rede
municipal de ensino de Imperatriz, Zesiel revela: “O piso salarial nacional dos
profissionais do magistério público da educação básica estipulado pelo
Ministério da Educação (MEC) para 2014 é de R$ 1,697 para 40 horas semanais. Em
Imperatriz, o salário inicial dos professores é superior ao piso nacional, no
valor de R$ 1.118,06 para 20h semanais mais o vale-alimentação no valor de R$
190, 80. Após um ano, um professor nível III com progressão B e outras
vantagens recebe rendimento de R$1.711,00 para carga horária de 20 horas”.
Informações detalhadas:
Estimativas
de verbas
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Ano
|
Valor
de Direito
|
Valor
Recebido
|
Perdas
do município
|
2009
|
R$
55.816.803,74
|
R$50.859.040,51
|
R$4.957.763,23
|
2010
|
R$
58.153.255,97
|
R$52.390.570,38
|
R$5.762.685,59
|
2011
|
R$
76.443.671, 89
|
R$83.699.089,05
|
R$
7.255. 471,16
|
2012
|
R$
91.953.181, 78
|
R$90.791.531,73
|
R$1.161.650,05
|
2013
|
R$99.621.351,
16
|
R$95.094.159,41
|
R$4.527.191,75
|
2014
|
R$105.208.
835, 60
|
-
|
-
|
As portarias do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) podem se acessadas em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/portarias/
Custo
aluno/ano 2013/2014
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28/12/2012
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Portaria
n° 1496
|
R$
2.243,71
|
p/
2013
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07/05/2013
|
Portaria
n° 04
|
R$
2.221,73
|
p/
2013
|
17/12/2013
|
Portaria
n° 016
|
R$2.022,51
|
p/
2013
|
27/12/2013
|
Portaria
n° 019
|
R$2.285,57
|
p/
2014
|
As portarias podem ser
visualizadas em www.fnde.gov.br.fnde.portarias
Luana Barros- ASCOM
Legenda: secretário Zesiel
Ribeiro expõe a real situação das contas do município com educação
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