Por votação unânime, o Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) decidiu em São Luís, no início da noite desta quinta-feira (26), que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público contra a governadora Roseana Sarney e contra o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, em razão do não pagamento de precatórios, que são dívidas originadas de decisões judiciais.
Roseana Sarney2 - Divulgação
Governadora Roseana Sarney
O presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos, Ítalo Azevedo, informou ao Jornal Pequeno que a OAB-MA fará representação de improbidade administrativa contra a governadora e o secretário de Planejamento em razão da falta de pagamento dos precatórios relativos aos anos de 2012 e 2013, que já estão estimados num valor global de R$ 256 milhões.
“Centenas de credores aguardam este pagamento, e o Governo do Maranhão se recusa a honrar este débito”, afirmou o advogado Ítalo Azevedo. Ele observou que precatório é uma determinação da Justiça para que a fazenda pública reserve uma quantia no orçamento do ano seguinte para pagamento de dívida de pessoa física ou jurídica, após decisão judicial transitada em julgado.
“São servidores públicos, aposentados, pensionistas, pessoas vítimas de violência policial e de outros delitos, que ganharam causas na Justiça, mas não receberam até agora o que o Estado lhes deve”, afirmou Ítalo Azevedo. (Jornal Pequeno)