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No início de julho, representantes de entidades de direitos humanos que figuram como peticionárias em denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) realizaram inspeções em quatro das oito unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão. A vistoria tinha por objetivo monitorar o cumprimento de medida cautelar concedida em dezembro pela Comissão, instando o País a proteger a vida e integridade dos presos. O resultado das visitas deveria envergonhar o país da “Copa das Copas”: as condições medievais de detenção em Pedrinhas seguem inalteradas, apesar do escândalo suscitado, no início do ano, pela imagem de presos sendo decapitados dentro do complexo.
A comida e água são de má qualidade, os cuidados médicos praticamente inexistem, falta assistência jurídica e as denúncias de tortura e maus tratos, assim como multiplica-se o número de presos dentro das celas. E há, é claro, as mortes: durante os poucos dias de inspeção, foram três. Dois casos são tratados como suicídios. Um dos presos havia conversado com o grupo horas antes, visivelmente perturbado. Soubemos de seu falecimento pela imprensa local. O terceiro detento foi enforcado e espancado. Logo após nossa saída, ainda naquela semana, outra morte violenta. Em Pedrinhas, a tensão entre facções rivais não é aparente, mas palpável.
O governo do Maranhão conta 12 mortes nos sete primeiros meses de 2014. São 17, se considerarmos as outras unidades do estado. O diagnóstico é um só: o País não cumpre a determinação da Comissão Interamericana e nem sua própria lei interna.
O sistema de justiça maranhense é falho e omisso em sua missão precípua de preservar e reparar direitos. Os mesmos adjetivos podem ser atribuídos aos executivos estadual e federal. Mutirões, transferências de presos, ocupação pela Força Nacional de Segurança e pelo batalhão de choque da Polícia Militar, além da construção de novas unidades, foram algumas das providências anunciadas com pompa pelas autoridades de várias esferas e escalões, mas em nada transformaram a realidade cotidiana do Complexo.
Presos que sequer tinham que estar presos, presos que já cumpriram sua pena, presos que deveriam estar em regime semiaberto ou aberto. Estão todos lá. Presos com claros transtornos mentais abandonados à própria sorte. Presos sem advogados. Presos viciados em drogas e presos doentes. Todos sem política de saúde adequada.
Para piorar o cenário, há uma verdadeira estratégia de privatização caminhando a largos passos em todas as unidades do complexo, com a permanência de pouquíssimos agentes penitenciários concursados. O que se faz é contratar “monitores” e agentes de segurança privada, que perambulam pelos corredores armados e encapuzados. Empresas lucrando, e muito, no descalabro do poder público.
Depois da concessão da medida cautelar pela CIDH em dezembro de 2013 e da divulgação das imagens de decapitação pela Folha, inúmeras manifestações de indignação inundaram as páginas dos jornais. O fato é que o complexo continua sendo um dos piores locais de aprisionamento do país e quase não há avanço visível.
As entidades pediram, à época, que fosse deflagrada uma intervenção federal e que as investigações sobre os crimes cometidos no complexo fossem federalizadas. Nenhuma das medidas avançou, mas a dor e violência permanecem lá, intactas.
Por fim, as famílias dos presos mortos não receberam indenizações – medida que poderia indicar um reconhecimento do Estado de que fracassa, sistêmica e gravemente, no cumprimento de suas mais básicas responsabilidades.
Vergonha é Pedrinhas. Um verdadeiro mosaico de dor e injustiça, reflexo de anos de abandono e de um sistema que ainda enxerga no encarceramento a única política pública possível para os mais pobres.
*RAFAEL CUSTÓDIO, 32, é advogado e coordena o programa de justiça da ONG Conectas Direitos Humanos;
*JOSÉ MARIA RIBEIRO JÚNIOR, 32, é jornalista e presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH);
*EDUARDO BAKER, 29, é advogado na organização de direitos humanos Justiça Global