Em parecer, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, acolheu o pedido de Flávio Dino após inúmeras
agressões proferidas por Edinho Lobão em entrevista à Rádio Mirante. O
caso aconteceu em maio deste ano, logo que o suplente de senador lançou
candidatura ao Governo do Estado na disputa contra Dino.
Durante 30 minutos, Edinho proferiu
ataques a seu oponente sem provas do que afirmava.
Segundo o suplente,
caso houvesse investigação sobre a gestão de Dino à frente da Embratur, a
imprensa iria encontrar “a podridão dele do início ao fim”.
As insinuações de Edinho foram duramente
criticadas pelo chefe do Ministério Público Federal, que afirmou que
Edinho “ultrapassou os limites mínimos aceitáveis de seu direito de
expressão porque se utilizou de termo no mínimo pejorativo para,
criminosamente, adjetivá-lo”. Para o procurador, é clara a intenção de
Edinho de injuriar seu adversário.
Ministério Público rejeita defesa de Edinho
Para escapar das suas responsabilidades
civis, Edinho afirmou ao Supremo Tribunal Federal que possui “imunidade
parlamentar” para proteger-lhe das acusações. A procuradoria, no
entanto, rejeitou a argumentação do suplente e afirmou que Edinho
“extrapolou o âmbito da informação e da simples crítica e não mantém
qualquer relação intrínseca à atividade político-partidária”.
Após análise da entrevista em que Edinho
chegou a oferecer R$ 20 mil para quem encontrasse provas que acusassem
Flávio Dino por algum crime, o Procurador-Geral opinou pelo
enquadramento de Edinho Lobão nos termos do art 140 do Código Penal, que
caracteriza o crime de injúria – ofensa à honra e à dignidade.
Após o parecer da Procuradoria, o caso
será encaminhado aos ministros do Supremo Tribunal Federal para
julgamento. A pena para este crime é de um a seis meses de prisão, ou
multa.
(Do blog Marrapá)
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