quarta-feira, 25 de novembro de 2015

DEPUTADA QUER PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES EM IMPERATRIZ E SÃO LUÍS

Valéria Macedo  (Foto:Josué Moura) 
Valéria Macedo (PDT) fundamentou sua indicação ainda na Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de Setembro de 2015, que dá nova redação ao art. 6.º da Constituição Federal de 1988, para introduzir o transporte como direito social. 

A Deputada Valéria Macedo (PDT) apresentou hoje (24/11) indicação na Assembleia Legislativa do estado ao Governador Flávio Dino e ao Presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral Marques, solicitando destes a implementação da política social do passe livre de transporte urbano para estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos municípios de Imperatriz e São Luís. 

Valéria diz que o município de Imperatriz vive um caos no transporte público desde 05 de setembro de 2015, quando a empresa Viação Branca do Leste – VBL paralisou os serviços de transporte, sob a justificativa da falta de fiscalização dos demais meios de transportes no município e também por falta de pagamento da compra de vale transporte para seus servidores, no caso do Município de Imperatriz. 

E mais: que o problema em Imperatriz passa por um desequilíbrio na equação econômico-financeiro dos serviços, agravada, evidentemente, pelos problemas decorrentes do setor, dentre os quais aponta: a desregulamentação dos demais meios de transportes como taxi-lotação, veículos particulares, moto taxi sem permissão, vans e micro-ônibus particulares. 

A deputada fundamentou sua indicação ainda na Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de Setembro de 2015, que dá nova redação ao art. 6.º da Constituição Federal de 1988, para introduzir o transporte como direito social. 

Disse ainda que “em alguns Estados, as capitais como, por exemplo, Macapá, no Estado do Amapá, São Paulo, Capital, Teresina, PI, dentre outras, a administração pública estadual implantou esse importante direito social ao transporte público, especificamente para os estudantes do nível básico a universidade”. 

“Acho muito difícil essa disputa de mercado entre concessionárias e os demais meios de transporte, e o pior é que quem sofre é a população que fica sem o transporte de ônibus e, por isso mesmo, uma solução factível seria o estado assumir o transporte dos estudantes oficialmente”. 

A falta nas escolas em Imperatriz já são relevantes em decorrência do problema do transporte, o que demanda uma solução imediata. Finalizou dizendo que pelos levantamentos que fez junto a empresas da Região Tocantina o custo médio mensal do passe livre para o Estado seria cerca de 150 mil por mês, com o mérito de beneficiar direta ou indiretamente cerca de 40 mil pessoas, sendo que a execução da política social do passe livre pode se dar em parceria com as Prefeituras de Imperatriz e de São Luís, mediante convênio de repasse mensal por parte do Estado. (da Assessoria).

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