quarta-feira, 11 de novembro de 2015

FISCALIZE A GESTÃO DE SUA CIDADE: SAIBA ONDE ACHAR (E BAIXAR) A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEU MUNICÍPIO NO SITE DO TCE-MA

Mais um caso bem sucedido de transparência ativa no Maranhão


Descrição: http://1.bp.blogspot.com/-a22Ml1OHZv0/VkHV3gZmNYI/AAAAAAAAI3E/og7xdH5rzME/s320/TCE.PC.png
Site do TCE-MA
Por Welliton Resende*

Um dos maiores "segredos" da humanidade é a prestação de contas das prefeituras. Por que será que os prefeitos omitem tanto as PC's da população?

Para começar a desvendar este "mistério" informo aos digníssimos leitores que toda despesa executada pela prefeitura deve conter documentos que comprovem a sua aplicação, exigência prevista na Lei nº 4.320/64.

Desse modo, de uma simples seringa até a compra da merenda escolar deve ter comprovação com documentos. E que documentos são esses? Notas fiscais, notas de empenho, ordens de pagamento, folhas de pagamento, extratos bancários e processos licitatórios.

Assim as despesas realizadas pelos gestores devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado  no mês de abril. Ou seja, com a comprovação de onde foram aplicados todos recursos da prefeitura no ano anterior.

Nos últimos anos, o TCE vem recebendo a prestação de contas digitalizada dos municípios e do ano passado para cá começou a disponibilizar uma cópia no seu site para download.

O acesso é bastante simples e a documentação de tudo o que foi gasto até 2014 encontra-se acessível a apenas um clique.

Vamos lá gente, procurar as PC'S das suas cidades e exigir dos gestores públicos a correta aplicação do dinheiro público. Sabe como se chama isso? Cidadania ativa.

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