Assembleia e Famem irão analisar projeto sobre partilha do ICMS
Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da AL aprovou parecer favorável sobre o projeto de lei. A repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Agora a Assembleia Legislativa e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) irão formalizar uma comissão, composta por deputados e gestores públicos municipais, para analisar detalhadamente o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que redefine os critérios para distribuição do ICMS as cidades maranhenses.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (05), durante reunião de trabalho entre o deputado Humberto Coutinho e o prefeito Gil Cutrim, presidentes do Poder Legislativo e da entidade municipalista, respectivamente. Também participaram do encontro os deputados Ricardo Rios, Roberto Costa, Fábio Braga, Stênio Rezende, Vinicius Louro e Josimar de Maranhãozinho; além do prefeito Cleomar Tema (Tuntum).
Gil Cutrim avaliou que o projeto é importante, uma vez que contribui para o crescimento do Ideb.
“No entanto, é necessário promovermos uma ampla discussão sobre o tema, ouvindo prefeitos e prefeitas de todos os municípios. Através de uma comissão, que será formada por deputados e gestores públicos municipais, esmiuçaremos todos os pontos da proposta”, afirmou Cutrim.
O deputado Roberto Costa disse que o PL precisa ser analisado com cuidado pelo Legislativo, para que alguns municípios não sejam prejudicados. “Essa é uma repactuação que precisa ser analisada com cuidado pela Assembleia, para que municípios menores não sejam prejudicados pelos municípios maiores com essa redução da alíquota”, disse. (Famem).
Um comentário:
Acho o projeto importante porque estimula os gestores a investirem na educação.
Assim, mesmo que no primeiro ano haja uma redução nos repasses para alguns municípios, no ano seguintes esses municípios poderão recuperá-los, porque irão investir e se esforçar
para melhorar a qualidade do ensino. Com isso, ganham as crianças, ganham o estado e a comunidade.
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