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| Vereador Zeziel Ribeiro (PSDB) |
Foi apresentada em plenário na sessão dessa terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Imperatriz, a emenda 04/2017 que dá nova redação ao artigo da Lei Orgânica do Município que trata da eleição dos diretores das escolas municipais de ensino.
A matéria, considerada de grande relevância, é de autoria do vereador Zesiel Ribeiro e foi subscrita por mais de 1/3 dos vereadores.
Havia muita reclamação no que diz respeito ao processo eleitoral para escolha de Diretores das Escolas, que hoje são considerados "chefes" de verdadeiros "feudos de poder", apesar de exisitir um Conselho e, em tese ter acompanhamento fiscalizador.
De acordo com a nova redação, todo o processo eleitoral será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e não mais pelo Conselho Municipal de Educação (órgão fiscalizador), devendo ser acompanhado por uma comissão representativa do poder público, comunidade escolar e entidades da sociedade civil.
Com a nova redação, têm direito a voto os professores, técnicos, servidores, pais de alunos ou responsáveis e alunos maiores de 15 anos. O mandato dos diretores fica fixado em 2 anos.
Ainda segundo a emenda, em escolas com até duas salas de aula, os diretores serão nomeados diretamente pelo prefeito.
Também pelo novo texto, diretores de cujas escolas não têm desempenho satisfatório no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) estão impedidos de participar do processo como candidatos. (Fonte:/Assimp).
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