O blogueiro Cesar Bello foi condenado pela segunda vez, no âmbito de ação penal privada (queixa crime), movida pelo Senador Roberto Coelho Rocha, por prática dos crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140, do Código Penal. A sentença foi materializada pela Juíza Patrícia Marques Barbosa (Queixa Crime de nº 44454-2015), da Quarta Vara Criminal da Capital.
Cesar Bello foi condenado, novamente, nos dois crimes e deverá cumprir pena de prestação de serviços a comunidade. Também foi condenado a pagar multa e teve os seus direitos políticos suspensos.
A ação foi baseada na postagem, pelo blogueiro, de expressões ofensivas e palavras de baixo calão em relação ao senador. A magistrada Patrícia Marques Barbosa ressaltou que mesmo Cesar Bello tendo pedido para se retratar, continuou utilizando, em seu blog “frases e palavras ofensivas à honra do querelante” e que foi contatado que, “pelo conteúdo das matérias publicadas, que ultrapassou-se o limite de informar, esclarecer e criticar, próprios da imprensa livre nos Estados Democráticos, reconhece-se a real intenção de ofender”.
A ação foi patrocinada, mais uma vez, pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que informou a existência de outras 3 ações penais privadas contra o blogueiro, movidas por Roberto Rocha, todas por crimes de calúnia, difamação e injúria.
De acordo com o causídico, “o Poder Judiciário Maranhense vem dando demonstrações cabais de que o abuso no exercício da liberdade de expressão não pode ser tolerado, sendo o contrário, ou seja, deve ser neutralizado, sempre, porém, “a posteriori”, vez que, a liberdade de opinião não autoriza nem legitima a efetivação de práticas que atinjam e vulnerem, mediante imputações ofensivas, a moral das pessoas, cujo contexto protetivo encontra fundamento no próprio texto da Constituição Republicana, mais precisamente no artigo 5º, inciso X, c/c o artigo 220, § 1º”, justificou.
O advogado informou, ainda, que já recebeu autorização do Senador Roberto Rocha para formalizar mais 5 (cinco) ações de natureza cível contra o blogueiro César Bello, todas por danos morais, e que o ajuizamento de todas essas ações deve ocorrer nos próximos dias. (da Assessoria)
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