Ligado a Flávio Dino Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que assinou o Caso Sefaz sob orientação do governador, atraiu a ira de juízes, defensores públicos e políticos.
Promotor Paulo Roberto Ramos tem vínculos com Flávio Dino (Foto: Arquivo)O promotor de Justiça da Vara da Fazenda Pública de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, causou furor nos meios jurídicos do Maranhão com postagens em sua página pessoal de redes sociais no fim de semana. Ele agrediu juízes, atacou a Defensoria Pública e pregou “um outro Judiciário” no país.
Barbosa ficou famoso no estado após aceitar assinar, como sendo de sua autoria, uma representação toda elaborada pela Secretaria de Transparência do governo Flávio Dino (PCdoB) contra adversários do comunista.
Em suas postagens no fim de semana, o promotor sugeriu que defensores estão “a serviço do crime”, e propôs a extinção da Defensoria Pública. Também defendeu a criação de outro Judiciário para moralizar o Brasil e incitou a revolta contra a classe política.
“Essa Defensoria Pública é ridícula. Deram status demais a essa instituição que defende a desordem”, atacou Paulo Roberto Ramos.
Repúdio
Os ataques do promotor dinista geraram pelo menos uma reação imediata. O presidente da Associação do Defensores Públicos do Maranhão (ADPE-MA), Murilo Guazzelli emitiu no mesmo sábado, 30, uma nota de repúdio contra a série de posts de Paulo Roberto Barbosa Ramos.
Além da nota, a associação vai também representar contra o promotor na Corregedoria do MPMA e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Não descartamos, também, uma ação de reparação de danos na Justiça. Mas isso ainda será avaliado”, pontuou.
Nota de Repúdio ao promotor Paulo Ramos
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) repudia a conduta ofensiva do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, por meio de suas redes sociais, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública.
É lamentável que, além de querer fazer crer que a Defensoria Pública é promovedora de desperdício dos recursos públicos, tenha classificado uma Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e expressão e instrumento do regime democrático, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, como sendo uma “instituição a serviço do crime”, “ridícula” e “que defende a desordem”.
Apesar destes desarrazoados ataques e ofensas, ressalte-se que estes não foram os primeiros em desfavor da Defensora Pública, já tendo ele se referenciado aos Defensores Públicos como gente maluca, que não teriam mesmo o que fazer ou que queriam aparecer, além do uso da expressão “profissionais” entre aspas para atribuir tom pejorativo à sua fala.
Se não bastasse, o promotor Paulo Roberto ainda ataca em conjunto o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, como se fossem instituições desmoralizadas, além de mencionar que esta última pretende repetir “vícios” do primeiro.
Por oportuno, porém, a ADPEMA ressalta que em recente pesquisa a Defensoria Pública é apontada por 92,4% da população brasileira como a instituição mais importante para a sociedade. Essa foi uma das conclusões do Relatório da Pesquisa de Satisfação e Imagem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado no dia 13/09/2017, ao qual o mesmo promotor está vinculado.
Devemos deixar consignado, também, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão mantém sua total atenção e respeito ao modelo constitucionalmente previsto para a assistência jurídica integral e gratuita, que inclusive conta com diretrizes internacionais, a exemplo da Resolução 67/187, aprovada em dezembro de 2012, pela Assembleia Geral da ONU, e reforçada pela Declaração de Joanesburgo (África do Sul), ocorrida em junho/2014, e da Resolução AG/RES nº 2887/2016 OEA, aprovada durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), em junho/2016.
Vale lembrar, por derradeiro, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão é ganhadora de dois “Prêmio Innovare” (2016 e 2014), tido como o maior reconhecimento ofertado pela justiça brasileira, exatamente pela excelência de seus serviços ofertados para a população maranhense.
A ADPEMA compreende não ser esta postura pessoal e isolada a que representa a tão honrosa instituição do Ministério Público, integrante do sistema de justiça ao lado da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.
Por fim, a ADPEMA reitera o seu repúdio às ofensas promovidas pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública do Estado do Maranhão e esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis contra tais agressões que, pela sua natureza, atingem toda a Defensoria Pública.
Murilo Carvalho Pereira Guazzelli
Presidente ADPEMA
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