Senador quer tornar regra o afastamento de grávidas e lactantes de ambiente de trabalho insalubre
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| Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), Foto: William Borgman. |
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que garante às mulheres gestantes e lactantes o afastamento de trabalhos insalubres com direito ao pagamento de adicional de insalubridade. A proposta, que segue para deliberação dos deputados federais, corrige um equívoco da Reforma Trabalhista aprovada em 2017. Na regra anterior, a mulher só poderia se afastar mediante apresentação de atestado médico.
Com a nova proposta, nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo e, ainda assim, receber o adicional de insalubridade em qualquer situação.
“Corrigimos uma injustiça com as mulheres. É inaceitável que uma trabalhadora grávida ou que esteja em processo de amamentação seja exposta a ambientes insalubres. Agora, a regra é o afastamento com direito a receber pela atividade danosa”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
De acordo com relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), “o projeto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade produtiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde”, defendeu.
Caso seja aprovado sem modificações pelos deputados, o projeto segue para sanção presidencial. Se o texto for alterado, ele retorna para nova votação do Senado, que poderá ou não acatar as modificações da Câmara dos Deputados. (Assessoria)
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