Deputado Rodrigo Lago pede urgência na tramitação de projeto que muda nome do município de Governador Edson Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão

O parlamentar informou que protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n.º 170/2025, que oficializa a mudança do nome do município. Ele pediu urgência na tramitação da proposta, reforçando que plebiscito aconteceu em outubro de 2024 com aprovação da população e agora cabe a AL cumprir essa a última etapa para solucionar a questão.

Deputado Rodrigo Lago (PCdoB-MA)

O deputado estadual Rodrigo Lago (MA) anunciou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira , 19, um importante avanço na mudança do nome do município de Governador Edson Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. O parlamentar ressaltou que a alteração atende a uma determinação judicial e, principalmente, à vontade popular, expressa no plebiscito realizado em 2024, no qual 83% dos votantes aprovaram a mudança.

Rodrigo Lago relembrou que a questão teve início em 2013, quando o Ministério Público Federal ajuizou uma ação alegando violação ao princípio da impessoalidade, pois o município, criado em 1994, foi nomeado em homenagem ao então ex-governador Edson Lobão, prática vedada pela Constituição. Desde então, a cidade enfrentou entraves administrativos e jurídicos devido à necessidade de adequação do nome.

A escolha de “Ribeirãozinho do Maranhão” foi feita pela Câmara Municipal, em referência ao povoado mais antigo da região, que deu origem ao município desmembrado de Imperatriz. O parlamentar destacou o papel da deputada Valéria Macedo, que, ainda em legislatura passada, solicitou a autorização para a realização do plebiscito, aprovado em 2018, mas executado apenas em 2024 pela Justiça Eleitoral.

Durante seu pronunciamento, Rodrigo Lago informou que protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n.º 170/2025, que oficializa a mudança do nome do município. Ele pediu urgência na tramitação da proposta, reforçando que essa é a última etapa para solucionar a questão, permitindo que a cidade siga com suas atividades administrativas sem entraves legais.

“Essa alteração é fundamental para que as políticas públicas cheguem à população de Governador Edson Lobão e, em breve, ao município de Ribeirãozinho do Maranhão. A população não tem culpa da homenagem feita no passado, e agora estamos corrigindo essa situação respeitando a Constituição e a vontade popular”, afirmou o deputado.

Ao encerrar, Rodrigo Lago manifestou seu apoio à população da cidade e reafirmou seu compromisso com a regularização da situação, garantindo que o município possa avançar sem as dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos.