"DO PRÓPRIO BOLSO"? CANDIDATOS PODERÃO FINANCIAR CAMPANHAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, DIZ TSE

Decisão que liberou financiamento de campanhas com recursos próprios dos candidatos foi do ministro Luiz Fux, presidente do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2, no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

Presidente da República: R$ 70 milhões;

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico”, diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;

Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;

Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares. (do G1, título do blog)

A LÓGICA DO VOTO POR GILMAR MENDES

“Não vai adiantar nada mexer no modelo atual de financiamento das campanhas ou debater caixa 2 se não se mudar, antes, o sistema partidário”, diz o presidente do TSE.

Numa sala pequena, mas lotada, na Casa do Saber, em SP, o presidente do TSE, Gilmar Mendes analisou ontem por duas horas a atual lei eleitoral do País. Contou casos, distribuiu críticas à própria Justiça eleitoral, fez mea culpa por decisões passadas e deixou uma advertência: “Não vai adiantar nada mexer no modelo atual de financiamento das campanhas ou debater caixa 2 se não se mudar, antes, o sistema partidário”.

Para justificar, o presidente do TSE traçou um quadro desolador. O Brasil tem hoje 28 siglas em funcionamento e outras 35 na fila. Cada partido tem direito a uma cota anual do Fundo Partidário que, nos casos mínimos, chega aos R$ 500 mil. “Temos partido sem um único político eleito recebendo rigorosamente, todo ano, esse dinheiro. Não faz sentido.”

Da mesma forma, avisou, pouco adianta falar em votos em lista nos partidos, se não existe uma democracia interna para se debater, abertamente, quem deve entrar ou não nessa lista. Seu exemplo foi o PMDB do Rio, “tão influente e com um comitê provisório há tempos”.

Outra conta, embora genérica, sobre as despesas de 2016, chamou a atenção. Se temos na disputa cerca de 490 mil candidatos, e o gasto mínimo autorizado é de R$ 10.500 – para vereador em cidades pequenas – fala-se de um custo possível em torno dos R$ 4,9 bilhões. Como o Fundo Partidário dá R$ 900 milhões, de onde sairiam, numa eleição limpa, os bilhões que faltam?

Gilmar ironizou, também, a indústria dos abaixo-assinados para viabilizar uma legenda. “Para se obter as assinaturas basta contratar um sindicato de camelôs. Você acha que alguém passando no viaduto do Chá, convocado a apoiar, pensou a fundo no que é pedido?”

Ele fez também uma ponte entre períodos da história. “O PC Farias, no governo Collor, criou uma máquina permanente de captação de recursos, fora dos períodos eleitorais. O mensalão aprofundou o processo e no petrolão veio o modelo de financiamento via estatais. “E assim chegamos a esse capitalismo de partido que temos hoje. Agora temos de fazer a viagem de volta.”

Sobre as urnas eletrônicas, ele resumiu: “Foi um grande progresso, mas há muito por fazer, a começar por dar fim ao assédio contra o eleitor”. / GABRIEL MANZANO