ELEIÇÕES 2018: TSE DEFINE TEMPO DE PROPAGANDA DE PARTIDOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que deverá ser utilizado por cada partido político no programa que será exibido durante a propaganda eleitoral no rádio e na TV pelos candidatos a presidente da República, governador, senador, deputados estaduais e federais.

No Maranhão, a tabela com o detalhamento do tempo de propaganda chamou a atenção dos pré-candidatos a governador, que nos bastidores costuram alianças com partidos para a composição de coligações.

Cada coligação poderá contabilizar o tempo das seis legendas de maior coeficiente. A propaganda eleitoral começa a ser veiculada no dia 31 de agosto em todo o país.

Ao todo, serão 9 minutos destinados aos programas diários no rádio e na televisão. Outros 54 segundos serão divididos igualitariamente entre todos os partidos e coligações que tenham candidatos.

Levando-se em conta o atual cenário, são oito os pré-candidatos ao Governo do Maranhão em 2018.

Flávio Dino (PCdoB), que busca a reeleição; Roseana Sarney (MDB), ex-governadora do Estado; Eduardo Braide (PMN); Roberto Rocha (PSDB); Ricardo Murad (PRP); Maura Jorge (PTN/Podemos); Odívio Neto (PSOL) e o candidato do PSTU, ainda não definido.

Tempo - Como cada coligação somente poderá contabilizar o tempo de seis partidos de maiores bancadas na Câmara Federal, o pré-candidato que leva vantagem, até o momento é o comunista.

Flávio Dino poderá somar os tempos do PT (1min02s), PP (0min36s), PR (0min32s), PSB (0min32s), PTB (0min23s) e o DEM (0min19s). Ao todo, contabiliza 3min24s. Adicionados os 6 segundos referentes aos 10% do tempo total divididos por candidatos e coligações, o tempo do comunista pode chegar a 3min30s.

Principal adversária do comunista, Roseana Sarney deve contabilizar o tempo do MDB (1min02s), PSD (0min34s) e PV (0min7s). A emedebista, contudo, pode aumentar a contagem. Ela conversa com lideranças políticas e presidentes de partidos sobre eventual composição para o pleito.

O senador Roberto Rocha, pré-candidato pelo PSDB, é o terceiro na composição de tempo para a propaganda eleitoral. A sigla do tucano possui 0min51s ao todo. Rocha também tenta formalizar coligação para a disputa eleitoral.

Eduardo Braide, por sua vez, só dispõe de 2 segundos [PMN]. Maura Jorge, apenas 3 segundos [PTN] e Ricardo Murad, 2 segundos [PRP]. Odívio Neto, por sua vez, dispõe de 4 segundos, com o PSOL.

O candidato que for escolhido para representar o PSTU, não terá tempo na propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgou o tempo que será destinado para cada partido político para inserções no rádio e na televisão.

Levando-se em conta a atual conjuntura política, a coligação do governador Flávio Dino (PCdoB) pode acumular 8min53s somente em inserções diárias.

Já Roseana Sarney (MDB), principal adversária de Dino, já tem consolidado o tempo de 4min29s.

Cada coligação também poderá contar com o tempo de 28 segundos a mais, com a distribuição igualitária dos 10% da propaganda. O cálculo base deve ser feito sobre o tempo de 2min20s.

Os demais pré-candidatos também terão tempo de inserções partidárias no rádio e na TV.

Roberto Rocha (PSDB) já tem garantido o tempo de 2min12s. Eduardo Braide, do PMN, o tempo de 7 segundos. É o mesmo tempo de Ricardo Murad (PRP): 7 segundos.

Sem coligação formalizada, Maura Jorge só pode contar, até agora, com o tempo de 9 segundos. Odívio Neto, o tempo de 12 segundos.


Já o PSTU, que ainda não lançou pré-candidatura, não tem tempo disponível para inserções.

PF E TSE VÃO ATUAR CONTRA FAKES NEWS NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

Policiais do serviço de repressão a crimes cibernéticos e da Coordenação-Geral de Defesa Institucional foram escalados para a missão

A Polícia Federal vai participar do grupo de trabalho estabelecido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a disseminação de fake news durante as eleições com dois delegados e um perito do serviço de repressão a crimes cibernéticos, ligado à Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, e com um delegado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional.

De acordo com o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Eugênio Coutinho Ricas, a previsão é que a primeira reunião do grupo seja realizada já na próxima semana e o objetivo dos encontros é produzir uma proposta de legislação específica para o combate às fake news. “Precisamos estabelecer os limites, até onde é direito de expressão, opinião, ou humor e onde passa a ser crime. Depois disso, o segundo passo é propiciar ferramentas para fazer a investigação”, explicou Ricas ao Estado.

A atuação da PF é uma resposta à convocação do ministro Fux em reunião realizada no último dia 20 de dezembro. Além dos três integrantes da PF, participarão do grupo de trabalho técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da procuradoria-geral da República (PGR).

“Hoje, o Código Eleitoral traz a previsão de prática de crime de divulgar informação inverídica. O agravante seria se a divulgação seja feita por meio de rádio, jornal e TV. Nem cita ou abrange a internet”, completa o diretor da PF.

Fux assume a presidência do TSE no dia 6 de fevereiro. Atualmente vice-presidente da corte, o ministro afirmou durante a última sessão do TSE em 2017 que vai “criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria que, digamos assim, numa linguagem coloquial, derreteram algumas candidaturas”.

Em novembro, o Estado antecipou que o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, formalizou a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, que fará um mapeamento de normas internacionais e boas práticas no tratamento de fake news. A ideia é colher subsídios a partir da análise aprofundada de como outros países — principalmente Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França — enfrentam a questão. A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 15 deste mês.

TRE REPROCESSA HOJE VOTOS DE DEOCLIDES MACEDO E MUDA BANCADA FEDERAL DO MARANHÃO

Deoclides Macedo

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou pra hoje, às 14h30, o reprocessamento do resultado da eleição proporcional de 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato Deoclides Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal. O reprocessamento cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso ordinário 405-63.2014.6.10.0000.

Deoclides Macedo concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Ocorre que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é competência exclusiva das Câmaras Municipais julgar contas de prefeito.

“No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as contas tanto as de gestão como as de governo, concluindo-se, portanto, que, nos termos do entendimento do STF, ao ora requerente (Deoclides Macedo) não incide a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da LC 94/90”, decidiu o ministro.

PARA ENTENDER

Julião Amim

A coligação PDT-PTC-PROS elegeu o candidato Weverton Rocha, ficando Julião Amin como primeiro suplente e Rosângela Curado na segunda suplência porque os 56.171 votos de Deoclides Macedo não foram processados quando do resultado oficial da eleição. Eles estavam pendentes de recurso junto ao TSE e, posteriormente, junto ao Supremo Tribunal Federal, por se tratar de matéria constitucional.

Alberto Silva 

Davi Júnior

A coligação então governista, composta de PMDB-DEM-PTB- PV-PRB-PR, elegeu Hildo Rocha, Cleber Verde, Sarney Filho, Pedro Fernandes, Vitor Mendes, João Marcelo e Alberto Filho, ficando Davizinho como 1 suplente e Chiquinho Escórcio como segundo. Dias antes da posse, após a diplomação, o ministro Dias Tófoli, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar em favor de Deoclides Macedo, determinando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reprocessasse os votos de Deoclides, o que ocorreu em 12 de janeiro de 2015. Nesse primeiro reprocessamento, Julião passou à condição de titular e Deoclides de 1º suplente. Julião tomou posse e em seguida se afastou para assumir a Secretaria de Estado do Trabalho, do governo Flávio Dino, ficando Deoclides como deputado titular. Os dois foram empossados: Julião como titular e Macedo como 1º suplente.

Deoclides assumiu por 42 dias. Depois de um agravo de Alberto Filho, contra a decisão de Tófoli na ação cautelar de Macedo, o próprio então presidente do TSE voltou atrás. Com isso, houve um segundo reprocessamento, voltando a situação anterior, sem a computação dos votos do ex-prefeito de Porto Franco. Na última quarta-feira, 19, com base no julgamento do STF, ocorrido em 17.08.16, que reafirmou a competência municipal para julgar contas tanto de governo como de gestão de prefeitos, o advogado Jose Eduardo Alckmin, de Deoclides, impetrou, junto ao TSE, uma Tutela de Urgência Incidental nos autos do recurso ordinário, tendo o ministro Napoleão Nunes Maia deferido o registro da candidatura de Macedo, determinando ao TRE-MA que fizesse o novo e terceiro reprocessamento, o que acontecerá hoje, às 14h30, sendo em seguida comunicado de imediato à Câmara Federal.

Todas as contas de Deoclides Macedo haviam sido aprovadas pela Câmara Municipal de Porto Franco e o registro da sua candidatura fora deferido pelo TRE do Maranhão. Mas, em agosto, o TSE alterou o entendimento constitucional agora reposto pelo Supremo.

DEOCLIDES ASSUME

A vaga da coligação PDT-PTC-PROS pertence a Julião Amin, que, no entanto, está exercendo o cargo de secretário de estado no Governo Flávio Dino. Julião vai assumi-la e em seguida tira licença para retornar ao cargo de auxiliar do governo estadual, abrindo-se, então, a vaga para o primeiro suplente Deoclides Macedo, que desde o início desse processo nunca deixou de lutar para que a justiça prevalecesse, como agora, finalmente, prevaleceu.

LIMINAR DO TSE GARANTE MANDATO A DEOCLIDES MACEDO

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu hoje (19) liminar em recurso ordinário interposto por Deoclides Macedo (PDT) e decidiu validar o seu registro de candidatura a deputado federal, bem como validar todos os seus votos obtidos na eleição de 2014.

Deoclides, em 2015,quando chegou a assumir o mandato
por alguns meses...

Na prática, a decisão tira do mandato o deputado Alberto Filho (PMDB), que passa a ser o primeiro suplente da sua coligação, e eleva ao cargo o atual secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin (PDT).

Como este deve permanecer no cargo, Deoclides, agora primeiro suplente, assume na Câmara.

“O acórdão proferido pelo TSE nesses autos – o qual indeferiu o Registro de Candidatura do ora requerente em virtude de que a Corte de Contas rejeitou as contas de sua gestão como Prefeito -, difere da orientação do STF, que assentou a competência exclusiva da Câmara Municipal para julgá-las. No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo”, despachou o ministro.

Entenda o caso

Deoclides Macedo foi beneficiado por uma decisão tomada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – reveja.

Em sessão plenária, os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, que apreciação final das contas de prefeitos deve ser feita mesmo pelas Câmaras Municipais, não pelos Tribunais de Contas.

Deoclides foi candidato a deputado federal em 2014 e não teve os votos contabilizados justamente porque teve contas rejeitadas pelo TCE-MA – mesmo aprovadas pela Câmara de Vereadores de Porto Franco.

Ele obteve na ocasião 56.171 votos que, se computados, mudariam o número de eleitos por coligação, o transformariam em primeiro suplente e garantiriam a vaga direta a Julião Amin.

Com o cancelamento dos votos (reveja), Alberto Filho conseguiu a vaga direto, Julião virou apenas suplente e Deoclides, nada.

Mas, agora, tudo foi modificado novamente.

Em tempo: mesmo como suplente, Alberto Filho segue no mandato, porque o deputado federal Sarney Filho (PV) está nomeado como ministro do Meio Ambiente. Sendo assim, por ora, quem vai para casa é o segundo suplente, deputado Davi Alves Silva Júnior (PR), o Davizinho (saiba mais).

Gilberto Léda

A LÓGICA DO VOTO POR GILMAR MENDES

“Não vai adiantar nada mexer no modelo atual de financiamento das campanhas ou debater caixa 2 se não se mudar, antes, o sistema partidário”, diz o presidente do TSE.

Numa sala pequena, mas lotada, na Casa do Saber, em SP, o presidente do TSE, Gilmar Mendes analisou ontem por duas horas a atual lei eleitoral do País. Contou casos, distribuiu críticas à própria Justiça eleitoral, fez mea culpa por decisões passadas e deixou uma advertência: “Não vai adiantar nada mexer no modelo atual de financiamento das campanhas ou debater caixa 2 se não se mudar, antes, o sistema partidário”.

Para justificar, o presidente do TSE traçou um quadro desolador. O Brasil tem hoje 28 siglas em funcionamento e outras 35 na fila. Cada partido tem direito a uma cota anual do Fundo Partidário que, nos casos mínimos, chega aos R$ 500 mil. “Temos partido sem um único político eleito recebendo rigorosamente, todo ano, esse dinheiro. Não faz sentido.”

Da mesma forma, avisou, pouco adianta falar em votos em lista nos partidos, se não existe uma democracia interna para se debater, abertamente, quem deve entrar ou não nessa lista. Seu exemplo foi o PMDB do Rio, “tão influente e com um comitê provisório há tempos”.

Outra conta, embora genérica, sobre as despesas de 2016, chamou a atenção. Se temos na disputa cerca de 490 mil candidatos, e o gasto mínimo autorizado é de R$ 10.500 – para vereador em cidades pequenas – fala-se de um custo possível em torno dos R$ 4,9 bilhões. Como o Fundo Partidário dá R$ 900 milhões, de onde sairiam, numa eleição limpa, os bilhões que faltam?

Gilmar ironizou, também, a indústria dos abaixo-assinados para viabilizar uma legenda. “Para se obter as assinaturas basta contratar um sindicato de camelôs. Você acha que alguém passando no viaduto do Chá, convocado a apoiar, pensou a fundo no que é pedido?”

Ele fez também uma ponte entre períodos da história. “O PC Farias, no governo Collor, criou uma máquina permanente de captação de recursos, fora dos períodos eleitorais. O mensalão aprofundou o processo e no petrolão veio o modelo de financiamento via estatais. “E assim chegamos a esse capitalismo de partido que temos hoje. Agora temos de fazer a viagem de volta.”

Sobre as urnas eletrônicas, ele resumiu: “Foi um grande progresso, mas há muito por fazer, a começar por dar fim ao assédio contra o eleitor”. / GABRIEL MANZANO

CADÊ O VICE? - Coluna Palmas &Palmadas

Ildon Marques, Frederico Angelo (o vice?) atrás

Até agora o Sistema do TSE, Divulgacand, não registrou o candidato a vice de Ildon Marques. O que houve? Pelo que ficou acertado na convenção do PSB/PP no último dia 05, o vice seria o jovem Frederico Ângelo, ex-secretário de infraestrutura na gestão ildista, quase um filho de criação do ex-prefeito. 

Tentamos saber o motivo junto à assessoria de Ildon marques, mas não tivemos sucesso, a pessoa que nos atendeu apenas se limitou a afirmar que estava tudo certo, que Frederico era o vice e que já tinha até CNPJ.

Vamos aguardar, deve ter faltado algum documento...

PSD VAI FICAR COM QUEM MESMO?

Consta que o PSD de Imperatriz que incialmente fez convenção do 05 de agosto e se definiu por Ribinha Cunha, mas que depois veio uma ordem de cima para que o partido fosse para a coligação de Ildon Marques, agora findo o prazo para registros de candidaturas está, segundo constatamos no sistema, nas duas coligações, dependendo agora do julgamento da Justiça Eleitoral. Vamos ver onde vai dar esse imbróglio que segundo um jurista que prefere não se identificar, isso pode acabar prejudicando também o registro definitivo dos candidatos a prefeito e suas respectivas coligações.

FICHA LIMPA VALE PARA EX-PREFEITOS CONDENADOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO/ PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL

Tem gente confundindo tomada elétrica com focinho de porco parafunda com furabunda carro manguia com o carro que a mãe guia a lei da Ficha Limpa com o papel que se limpa ministros com sinistros decisão com "arrumação".

A Lei da Ficha Limpa continua valendo para ex-prefeitos condenados de cuja decisão não exista possibilidade de recurso que tenha sido proferida por órgão judicial coletivo desde o do momento da condenação até o cumprimento da pena.

Dúvidas? Leiam o artigo 20/ letra "e" da Lei da Ficha Limpa. O STF não tem competência para afastar competências. Qualquer estudante de direito sabe que tal função - por meio de PEC - cabe ao Congresso Nacional.

Artigo 20/ letra e) impedidos:" os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes" (César Bello).

MPMA

Recebo release do MPMA informando que está "metendo a faca" nos municípios por conta de estes estarem pagando as contas da Cemar em atraso. Ora, me comprem um bode! 

Eu quero ver o MPMA defendendo é o consumidor contra as cobranças indevidas e outros açoites a que somos submetidos pela concessionária de energia que cobra uma das tarifas mais caras desse país e não ficar querendo punir os municípios que estão aí falidos, acossados pela crise financeira que assola esse país. Tenho dito!

Os debates

Nãos e tem notícia ainda da intenção das emissoras de TV e Rádio de Imperatriz em realizarem debates entre candidatos. Também as instituições educacionais e até igrejas que nas eleições anteriores faziam esse tipo de confronto de ideias e programas entre os candidatos até agora não se manifestaram.

UM DIA SERÁ ALCANÇADO PELA LEI?

Ex-secretário Ricardo Murad

O ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral. 

A lista foi entregue segunda (15) ao TRE/MA e contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.

O nome de Ricardo Murad aparece três vezes na lista referente ao exercício de 2006, 2007 e 2011.

AVISO AOS CANDIDATOS NAVEGANTES

Para que não se repita o mesmo erro: a divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) à Prefeitura de São Paulo por meio de propaganda paga no Facebook foi considerada irregular nesta terça-feira, 16, pelo juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sergio da Costa Leite. Para o magistrado, ficou comprovada de maneira “incontroversa” a contratação de posts patrocinados junto à rede social - modalidade de propaganda vedada pela legislação eleitoral - e condenou a candidata ao pagamento de multa de R$5.000,00, além de determinar a retirada imediata dos anúncios. 

A propaganda antecipada, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é caracterizada pelo pedido explícito de votos. O juiz ressaltou, porém, que, “se há vedação expressa à contratação de propaganda paga pela internet, bem como à utilização de mecanismos de propagação automática, no período permitido para a propaganda eleitoral, a utilização de tais procedimentos antes da data também não pode ser admitida, mesmo sem o pedido expresso de votos”.

A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

PROPAGANDAS ELEITORAIS COMEÇAM NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 16

Na próxima terça-feira, 16, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha com vistas às Eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.

As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

INTERNET

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

SOM

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e mini-trios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8h à meia-noite, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

RÁDIO E TV 

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

JORNAIS E REVISTAS 

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide.