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domingo, 4 de fevereiro de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MA INAUGURA GAECO E NATAR REGIONAL EM IMPERATRIZ

Para a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, a ocasião é “um avanço porque atende a uma demanda antiga dos promotores da região. A regionalização das ações vai desburocratizar o atendimento e facilitar o trabalho de todos.”
Gaeco em Imperatriz foi inaugurado nesta sexta

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) inaugurou, na manhã desta sexta-feira, 2, a estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Imperatriz.

A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O diretor-geral da PGJ, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim; a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas; o coordenador do Gaeco em Imperatriz, Frederik Bacellar Pinheiro; o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, que atua no Gaeco em São Luís; membros e servidores participaram do evento.

Luiz Gonzaga destacou a importância de parcerias institucionais
Em seu discurso, o procurador-geral de justiça citou os prejuízos causados pelas ações criminosas. “Em fevereiro de 2017, relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostrou que, em 2014, o crime custou ao Brasil 3,78% do seu Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 386 bilhões de reais. Dinheiro que poderia ser investido no atendimento de outras políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico e a dignidade do cidadão”, afirmou.

Luiz Gonzaga também destacou a importância das parcerias institucionais. “Mas o que possibilita o êxito no enfrentamento à criminalidade, em especial a organizada, é a atuação integrada. Por esse motivo firmamos, com o governo do estado um Termo de Cooperação Técnica, para a capacitação, compartilhamento de informações e a atuação conjunta entre as instituições, para alcançar de maneira efetiva e eficaz o combate à criminalidade no estado do Maranhão.”

Para a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, a ocasião é “um avanço porque atende a uma demanda antiga dos promotores da região. A regionalização das ações vai desburocratizar o atendimento e facilitar o trabalho de todos.”

                        Procurador-geral e diretor da PGJ com promotores da região tocantina

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, afirmou que “a regionalização das ações institucionais é parte do eixo estruturante da atual gestão do MPMA. Sem dúvidas, uma conquista para a instituição e para a sociedade.”

O diretor-geral da PGJ destaca os investimentos feitos. “A atual gestão tem sido marcada pelas inúmeras realizações, tanto no sentido estrutural – com a inauguração das novas sedes das Promotorias de Justiça no interior, como na capacitação de membros e servidores. A regionalização das ações é um anseio antigo e mais uma importante conquista”.

NOVA ESTRUTURA

As instalações da nova unidade do Gaeco ficam no prédio das Promotorias de Justiça de Imperatriz. A estrutura inclui salas para oitiva e reunião, apoio administrativo e operações. Os sistemas serão todos interligados com a sede do Gaeco em São Luís.

O promotor de justiça Frederik Bacellar Pinheiro coordenará os trabalhos do Gaeco em Imperatriz. Na avaliação do promotor, “Imperatriz é a segunda maior cidade do estado e precisava de uma estrutura específica, não só para a cidade, mas como para a região tocantina. O processo de descentralização dos serviços é um sonho antigo e estou certo que a instalação do Gaeco, em Imperatriz é um passo decisivo para o combate ao crime organizado na região.”

Os promotores de justiça Raquel Chaves Duarte Sales e Ossian Bezerra Pinho Filho também atuarão no Gaeco. A equipe será composta, ainda, por um delegado e três investigadores. O servidor Vilmar Soares do Nascimento prestará apoio administrativo.

A atuação das unidades do Gaeco de Imperatriz e São Luís acontecerá de forma conjunta. “Vamos trabalhar em parceria, prestando todos os auxílios que foram necessários. Os sistemas são interligados e toda a estrutura do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) também está à disposição para atender no que for preciso”, garantiu Marco Aurélio Rodrigues, coordenador da unidade de São Luís.

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), inaugurado em dezembro, tem foco na investigação sobre o destino do dinheiro de origem ilícita, por meio da gestão estratégica de dados e informações. O LAB-LD faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça.

NATAR

A solenidade também contou com a inauguração do Núcleo de Assessoria Técnica Regional (Natar). Os trabalhos serão coordenados pela Assessoria Técnica em São Luís.

O procurador-geral de justiça destacou que “a regionalização das atividades do Natar é uma das diretrizes do Planejamento Estratégico da instituição. Estamos cumprindo o que foi definido e dando mais estrutura aos membros e servidores do interior do estado.”

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, explicou, para os promotores de justiça da região tocantina, como o trabalho será realizado. Emmanuel Soares, diretor-geral da PGJ, detalhou como os recursos financeiros serão utilizados para desenvolver as atividades do Natar.

A Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão é formada por profissionais de diversas áreas, como Contabilidade, Economia e Medicina.

O coordenador da Assessoria Técnica em São Luís, Walter Braga, afirmou que “o trabalho realizado pela equipe da Assessoria Técnica auxilia as atividades de promotores e procuradores de justiça. Temos uma equipe multidisciplinar e demanda crescente. Investir na ampliação e na estrutura são itens fundamentais para atendermos melhor.”

O Natar também funcionará na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

Redação: CCOM-MPMA

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

CADÊ O VICE? - Coluna Palmas &Palmadas

Ildon Marques, Frederico Angelo (o vice?) atrás
Até agora o Sistema do TSE, Divulgacand, não registrou o candidato a vice de Ildon Marques. O que houve? Pelo que ficou acertado na convenção do PSB/PP no último dia 05, o vice seria o jovem Frederico Ângelo, ex-secretário de infraestrutura na gestão ildista, quase um filho de criação do ex-prefeito. 

Tentamos saber o motivo junto à assessoria de Ildon marques, mas não tivemos sucesso, a pessoa que nos atendeu apenas se limitou a afirmar que estava tudo certo, que Frederico era o vice e que já tinha até CNPJ.

Vamos aguardar, deve ter faltado algum documento...

PSD VAI FICAR COM QUEM MESMO?

Consta que o PSD de Imperatriz que incialmente fez convenção do 05 de agosto e se definiu por Ribinha Cunha, mas que depois veio uma ordem de cima para que o partido fosse para a coligação de Ildon Marques, agora findo o prazo para registros de candidaturas está, segundo constatamos no sistema, nas duas coligações, dependendo agora do julgamento da Justiça Eleitoral. Vamos ver onde vai dar esse imbróglio que segundo um jurista que prefere não se identificar, isso pode acabar prejudicando também o registro definitivo dos candidatos a prefeito e suas respectivas coligações.

FICHA LIMPA VALE PARA EX-PREFEITOS CONDENADOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO/ PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL

Tem gente confundindo tomada elétrica com focinho de porco parafunda com furabunda carro manguia com o carro que a mãe guia a lei da Ficha Limpa com o papel que se limpa ministros com sinistros decisão com "arrumação".

A Lei da Ficha Limpa continua valendo para ex-prefeitos condenados de cuja decisão não exista possibilidade de recurso que tenha sido proferida por órgão judicial coletivo desde o do momento da condenação até o cumprimento da pena.

Dúvidas? Leiam o artigo 20/ letra "e" da Lei da Ficha Limpa. O STF não tem competência para afastar competências. Qualquer estudante de direito sabe que tal função - por meio de PEC - cabe ao Congresso Nacional.

Artigo 20/ letra e) impedidos:" os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes" (César Bello).

MPMA

Recebo release do MPMA informando que está "metendo a faca" nos municípios por conta de estes estarem pagando as contas da Cemar em atraso. Ora, me comprem um bode! 

Eu quero ver o MPMA defendendo é o consumidor contra as cobranças indevidas e outros açoites a que somos submetidos pela concessionária de energia que cobra uma das tarifas mais caras desse país e não ficar querendo punir os municípios que estão aí falidos, acossados pela crise financeira que assola esse país. Tenho dito!

Os debates

Nãos e tem notícia ainda da intenção das emissoras de TV e Rádio de Imperatriz em realizarem debates entre candidatos. Também as instituições educacionais e até igrejas que nas eleições anteriores faziam esse tipo de confronto de ideias e programas entre os candidatos até agora não se manifestaram.

UM DIA SERÁ ALCANÇADO PELA LEI?

Ex-secretário Ricardo Murad
O ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral. 

A lista foi entregue segunda (15) ao TRE/MA e contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.
O nome de Ricardo Murad aparece três vezes na lista referente ao exercício de 2006, 2007 e 2011.

AVISO AOS CANDIDATOS NAVEGANTES

Para que não se repita o mesmo erro: a divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) à Prefeitura de São Paulo por meio de propaganda paga no Facebook foi considerada irregular nesta terça-feira, 16, pelo juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sergio da Costa Leite. Para o magistrado, ficou comprovada de maneira “incontroversa” a contratação de posts patrocinados junto à rede social - modalidade de propaganda vedada pela legislação eleitoral - e condenou a candidata ao pagamento de multa de R$5.000,00, além de determinar a retirada imediata dos anúncios. 

A propaganda antecipada, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é caracterizada pelo pedido explícito de votos. O juiz ressaltou, porém, que, “se há vedação expressa à contratação de propaganda paga pela internet, bem como à utilização de mecanismos de propagação automática, no período permitido para a propaganda eleitoral, a utilização de tais procedimentos antes da data também não pode ser admitida, mesmo sem o pedido expresso de votos”.

A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.