"NA CORDA BAMBA": PROCURADORIA ELEITORAL DO MARANHÃO PEDE A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE ILDON MARQUES

Ainda segundo a Procuradoria Regional Eleitoral maranhense, por conta das condenações, Ildon Marques deve ressarcir os cofres públicos de Imperatriz em mais de R$ 1 milhão, além de efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão PRÉ, propôs, na última segunda-feira 13, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), que concorre a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.

O pedido, assim como o apresentado contra o ex-prefeito de Miranda do Norte Júnior Loureço (PR), que disputa ao mesmo cargo que o progressista, também tem por base, em parte, a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final do mês passado.

Na ação, o chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Castelo Branco, alerta o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense sobre a inelegibilidade do ex-prefeito da Princesa do Tocantins em razão de haver contra ele ao menos três contas julgadas rejeitadas pela Corte de Contas da União, por irregularidades consideradas insanáveis e intencionais, além de uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), inclusive com ocorrência de dano ao erário e enriquecimento ilícito — baixe o documento.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Imperatriz/MA (1995-1996; 1997-2000; 2005-2008) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa; bem como foi condenado à suspensão de direitos políticos por decisão colegiada em razão da prática de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram dano ao erário e enriquecimento ilícito”, diz trecho da AIRC.

Ainda segundo a Procuradoria Regional Eleitoral maranhense, por conta das condenações, Ildon Marques deve ressarcir os cofres públicos de Imperatriz em mais de R$ 1 milhão, além de efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. (Yuri Almeida)

ILDON MARQUES MINIMIZA IMPUGNAÇÕES DE SUA CANDIDATURA

Zombando ainda do eleitorado mais bem informado, Ildon tem a desfaçatez de afirmar que é um homem limpo, que não tem nada que impeça sua candidatura.

Ildon Marques, se diz um homem limpo...

Em nota distribuída à imprensa e redes sociais nesta segunda-feira,22, o ex-prefeito de Imperatriz e suplente de deputado federal, Ildon Marques faz pouco caso sobre as duas ações de impugnação – uma destas do Ministério Público Eleitoral – e duas ‘Notícias de inelegibilidade’ que foram protocoladas até a última sexta-feira, 19, pedindo à Justiça eleitoral o indeferimento de sua candidatura a prefeito de Imperatriz.

Em tom de deboche e como se estivesse acima das leis e justiça, o ex-prefeito que tem pelo menos duas condenações e uma vasta ficha suja, se diz eleito e ataca até o MPE, afirmando que “em relação a qualquer pedido de impugnação, nada mais é do que uma ação do adversário”. Ora, as três investidas podem até ser, o que é normal e dentro das regras democráticas, mas o Ministério Público Eleitoral, tomou partido, é adversário de Ildon Marques?

Zombando ainda do eleitorado mais bem informado, Ildon tem a desfaçatez de afirmar que é um homem limpo, que não tem nada que impeça sua candidatura. “Tenho plena certeza de que a candidatura será confirmada. Até porque, não há nada que possa me impedir de disputar as eleições”, diz a nota.

Por fim, apostando no desconhecimento jurídico da maioria Ildon faz comparação do atual momento com as eleições de 2012, onde com a ajuda do senador Edison lobão conseguiu uma liminar para disputar a eleição para deputado federal. “Se o que dizem estivesse correto, eu jamais teria assumido como deputado federal, posição que ocupo hoje”, diz.

Ora, com firme propósito de confundir a opinião pública, Ildon passa informações mentirosas buscando se passar como vítima.

A decisão que o livrou da Lei da Ficha Limpa em 2014 foi proferida monocraticamente por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto significa que, embora tenha escapado na eleição passada, não se pode afirmar que Marques terá mesma sorte nas eleições de 2 de outubro. Desta forma, ainda que consiga concorrer sub judice, todos os seus votos podem ser declarados nulos.

Vejam na íntegra a nota de Ildon Marques:

Nota de esclarecimento 

Este domingo fui surpreendido com notícias sobre a impugnação de minha candidatura, certamente incentivadas por adversários que só veem possibilidade de vitória se meu nome não estiver nas urnas. 

Em respeito aos eleitores, que merecem ter acesso à verdade, esclareço que estou tranquilo em relação a qualquer pedido de impugnação, que nada mais é do que uma ação do adversário. Tenho plena certeza de que a candidatura será confirmada. Até porque, não há nada que possa me impedir de disputar as eleições.

Sou candidato e, caso seja eleito, assumirei e governarei Imperatriz, respeitando a vontade do povo.

Esta tática de tentar confundir a população é usada todas as vezes que coloco meu nome à disposição do eleitor. Se o que dizem estivesse correto, eu jamais teria assumido como Deputado Federal, posição que hoje ocupo.

Minha campanha está ganhando as ruas, ao lado das pessoas mais simples, que são esquecidas pelos que pensam apenas no poder. Será a luta do povo contra a máquina. Faremos uma campanha focada nas pessoas. Sem falsas promessas. Sem vender ilusões.

Será a caminhada da verdade, que fará de nossa cidade uma Imperatriz do povo de novo.

Ildon Marques

Candidato a Prefeito de Imperatriz

CADÊ O VICE? - Coluna Palmas &Palmadas

Ildon Marques, Frederico Angelo (o vice?) atrás

Até agora o Sistema do TSE, Divulgacand, não registrou o candidato a vice de Ildon Marques. O que houve? Pelo que ficou acertado na convenção do PSB/PP no último dia 05, o vice seria o jovem Frederico Ângelo, ex-secretário de infraestrutura na gestão ildista, quase um filho de criação do ex-prefeito. 

Tentamos saber o motivo junto à assessoria de Ildon marques, mas não tivemos sucesso, a pessoa que nos atendeu apenas se limitou a afirmar que estava tudo certo, que Frederico era o vice e que já tinha até CNPJ.

Vamos aguardar, deve ter faltado algum documento...

PSD VAI FICAR COM QUEM MESMO?

Consta que o PSD de Imperatriz que incialmente fez convenção do 05 de agosto e se definiu por Ribinha Cunha, mas que depois veio uma ordem de cima para que o partido fosse para a coligação de Ildon Marques, agora findo o prazo para registros de candidaturas está, segundo constatamos no sistema, nas duas coligações, dependendo agora do julgamento da Justiça Eleitoral. Vamos ver onde vai dar esse imbróglio que segundo um jurista que prefere não se identificar, isso pode acabar prejudicando também o registro definitivo dos candidatos a prefeito e suas respectivas coligações.

FICHA LIMPA VALE PARA EX-PREFEITOS CONDENADOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO/ PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL

Tem gente confundindo tomada elétrica com focinho de porco parafunda com furabunda carro manguia com o carro que a mãe guia a lei da Ficha Limpa com o papel que se limpa ministros com sinistros decisão com "arrumação".

A Lei da Ficha Limpa continua valendo para ex-prefeitos condenados de cuja decisão não exista possibilidade de recurso que tenha sido proferida por órgão judicial coletivo desde o do momento da condenação até o cumprimento da pena.

Dúvidas? Leiam o artigo 20/ letra "e" da Lei da Ficha Limpa. O STF não tem competência para afastar competências. Qualquer estudante de direito sabe que tal função - por meio de PEC - cabe ao Congresso Nacional.

Artigo 20/ letra e) impedidos:" os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes" (César Bello).

MPMA

Recebo release do MPMA informando que está "metendo a faca" nos municípios por conta de estes estarem pagando as contas da Cemar em atraso. Ora, me comprem um bode! 

Eu quero ver o MPMA defendendo é o consumidor contra as cobranças indevidas e outros açoites a que somos submetidos pela concessionária de energia que cobra uma das tarifas mais caras desse país e não ficar querendo punir os municípios que estão aí falidos, acossados pela crise financeira que assola esse país. Tenho dito!

Os debates

Nãos e tem notícia ainda da intenção das emissoras de TV e Rádio de Imperatriz em realizarem debates entre candidatos. Também as instituições educacionais e até igrejas que nas eleições anteriores faziam esse tipo de confronto de ideias e programas entre os candidatos até agora não se manifestaram.

UM DIA SERÁ ALCANÇADO PELA LEI?

Ex-secretário Ricardo Murad

O ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral. 

A lista foi entregue segunda (15) ao TRE/MA e contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.

O nome de Ricardo Murad aparece três vezes na lista referente ao exercício de 2006, 2007 e 2011.

AVISO AOS CANDIDATOS NAVEGANTES

Para que não se repita o mesmo erro: a divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) à Prefeitura de São Paulo por meio de propaganda paga no Facebook foi considerada irregular nesta terça-feira, 16, pelo juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sergio da Costa Leite. Para o magistrado, ficou comprovada de maneira “incontroversa” a contratação de posts patrocinados junto à rede social - modalidade de propaganda vedada pela legislação eleitoral - e condenou a candidata ao pagamento de multa de R$5.000,00, além de determinar a retirada imediata dos anúncios. 

A propaganda antecipada, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é caracterizada pelo pedido explícito de votos. O juiz ressaltou, porém, que, “se há vedação expressa à contratação de propaganda paga pela internet, bem como à utilização de mecanismos de propagação automática, no período permitido para a propaganda eleitoral, a utilização de tais procedimentos antes da data também não pode ser admitida, mesmo sem o pedido expresso de votos”.

A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

DEOCLIDES MACEDO E ILDON MARQUES: SITUAÇÕES TOTALMENTE DIFERENTES

Deoclides Macedo

Muita gente confundindo as coisas. Uns por desconhecimento outros por pura cretinice, quando fazem comparação dos casos jurídicos de Deoclides Macedo e Ildon Marques afirmando serem a mesma coisa e que por causa da recente decisão do STF que beneficiou o ex-prefeito de Porto Franco, Ildon Marques estaria tranquilamente livre para disputar qualquer cargo público eleitoralmente. Nada a ver uma coisa com a outra. 

O primeiro teve uma conta com parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas do Maranhão-TCE, mas aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Deoclides por essa rejeição do TCE não responde a nenhum processo cível ou criminal. 

Quanto a Ildon Marques, que também tem pelo menos cinco contas nesta mesma situação junto ao TCE, a situação é gravíssima, não pelo TCE, pois a Câmara de Imperatriz de forma benevolente vem aprovando suas contas. Mas sim por duas condenações que acumula junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, motivadas pelas denominadas “Tomadas de Contas Especiais”.

Ildon Marques

Como a última condenação de Marques é de 2014 e o prazo de inelegibilidade é de oito anos, não poderia disputar eleições até 2022. 

Ildon consta na lista do TCU enviada já este ano ao TSE porque, segundo a Lei 9.504, suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas foram rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Ressalva-se - ou seja, só não vai para a lista do TCU - os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, o que não é o seu caso.

Impassível, Ildon Marques vem afirmando que será candidato a prefeito de Imperatriz. Para tanto já realizou até convenção. 

Vamos aguardar o ex-prefeito fazer o seu registro eleitoral como candidato para ver no que vai dar...

ILDON MARQUES NO PSB: MIGUEL ARRAES SE REVIROU NO TÚMULO

As pedras do xadrez político começam a se mover, iniciando realmente o jogo eleitoral deste ano. Nessa perspectiva os que se colocam como candidatos trocam de partidos e buscam melhores condições partidárias para a a disputa.

Ildon Marques, o "Maluf do Maranhão".

Esta semana Imperatriz foi surpreendida com o anuncio da filiação do ex-prefeito  lldon Marques ao Partido Socialista Brasileiro - PSB. Um fato que se não fosse o descaramento tanto do ex-prefeito quanto das lideranças do partido no Maranhão que o aceitaram, seria estranho, surreal,  haja vista Ildon Marques, ser um político que  não se enquadra nos princípios de um partido que se diz socialista ou de esquerda, um político com várias condenações, sendo conhecido como o "Maluf do Maranhão", por conseguir escapar ileso até agora das malhas da  Justiça.
Com certeza, com uma aquisição como essa para os quadros do socialismo, o fundador do PSB Miguel Arraes se  remexeu no túmulo...

Roberto Rocha, quer ser governador com apoio de Ildon Marques.

Mas, infelizmente, vindo para a realidade, na atual conjuntura política brasileira, com a desmoralização do PT e da maioria da classe politica, principalmente dos que se dizem de esquerda, nada é de se estranhar. Tudo é possível nesse emaranhado de siglas, nessa suruba ideológica, onde vale tudo para se apoderar da máquina pública. 

Nessa vala comum que se tornou a politica brasileira Ildon não é melhor nem pior que seus companheiros de partido e chega ao PSB pelas mãos do senador Roberto Rocha, um alienígena que sonha ainda sentar na cadeira de  governador do Maranhão. E assim, desde já, tenta formar seu grupo político, juntar forças, elegendo os prefeitos de São Luís e Imperatriz.

Falta apenas combinarem com o povo de Imperatriz e de São Luís, que diante de tudo isso, assim como o do restante da nação, está de saco cheio e deve dar um duro recado nas urnas, aposentando de vez certas figuras renitentes e  contumazes na arte da improbidade e do saque aos cofres públicos.