RGB responde um rosário enorme de ações de improbidade administrativa, de reparação de danos ao erário e criminais tanto na Justiça de Porto Franco como na Justiça Federal em Imperatriz.
Exemplo, só no processo número 0801736-07-2020.8.10.0053, o Ministério Público de Porto Franco cobra dele a bagatela de R$ 5.114.243,22 (cinco milhões e cento e quatorze mil e duzentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).
O Promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes diz em sua petição que “como se percebe pelos itens supra, a realização de pagamento de valores em evidente desvio do erário causou prejuízo ao erário no importe de R$ 5.114.243,22 (cinco milhões e cento e quatorze mil e duzentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). Os procedimentos licitatórios TP nº 24/2010, TP nº 23/2010, TP nº 16/2010, TP nº 27/2010, TP nº 10/2010, TP nº 04/2010, TP nº 07/2010 foram formalmente nulos, impendido a ampla concorrência, bem como apresentaram diversas irregularidades de ordem formal que demonstram o direcionamento do procedimento licitatório e mesmo a inexistência da prestação de serviços constantes dos contratos”.
Quem tiver dúvidas leia a petição do Ministério Público:
